O Poder Judiciário do Estado de Rondônia promove a 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa durante esta semana, para agilizar, ainda mais, o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive de feminicídios, que são julgados pelo Júri Popular. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça. O Judiciário, em Rondônia, além de participar da programação, também mantém projetos reconhecidos nacionalmente que buscam a redução dos índices envolvendo essa triste realidade, mesmo durante a pandemia.
Segundo o coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Rondônia, juiz auxiliar da Presidência Álvaro Kalix Ferro, o Judiciário está concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Já são mais de 200 audiências agendadas apenas na comarca de Porto Velho. Em Cacoal, no próximo dia 19-08, haverá o julgamento de um caso de feminicídio, e, em Vilhena, outros dois júris designados para setembro e outubro, por conta da programação de retomada, com a baixa nas restrições com relação à pandemia, conforme ato conjunto da Corregedoria e da Presidência do TJRO.
Durante a semana, o Judiciário prioriza os processos, em especial prolação de sentenças, despachos e decisões, bem como a realização de audiências, de forma virtual, observando os protocolos de segurança sanitária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
Maria Urgente
Outra iniciativa de enfrentamento à violência contra a mulher é o projeto Maria Urgente, um acordo técnico com a Polícia Militar, que facilita o acesso às medidas protetivas, com utilização de sistema tecnológico, presente nas viaturas, aliado ao Formulário Nacional de Risco e centralização no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid), da PMRO, que possui interoperabilidade com o Sistema PJe do TJRO, utilizado nos juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e outras varas competentes.
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Formação inicial e continuada
O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura (Emeron), tem se atentado para a formação inicial e continuada de servidores (as) e magistrados (as).
A formação de quem trabalha na ponta com a violência contra a mulher também é uma preocupação. O TJRO já ofereceu capacitação a policiais militares antes mesmo da implementação do Maria Urgente (2020). Em 2019, pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), o juiz Álvaro Kalix Ferro ministrou aulas de direitos humanos das mulheres e aplicação da Lei Maria da Penha a policiais militares e policiais civis.
Neste mês de agosto de 2021 está sendo realizado, por EAD, Curso de Violência Doméstica sob a Perspectiva de Gênero pela Escola da Magistratura (Emeron) a magistradas (os) e servidoras (es), ministrado pelo Juiz Álvaro Kalix Ferro e pelas psicólogas Mariangela Onofre e Aline Dantas, ambas do Núcleo Psicossocial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho.
Abraço
Além dessas iniciativas, o Projeto Abraço, há 11 anos mantido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho, e disseminado para as Comarcas do interior do Estado, tem produzido resultados positivos ao oferecer uma abordagem diferente de enfrentamento à violência, em que o agressor passa por grupos reflexivos.
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Campanhas
As ações também incluem campanhas de conscientização e proteção à mulher, como a realizada ao longo da pandemia, diante do crescimento de casos de violência doméstica. A difusão de contatos e informações relevantes foi feita por meio de mensagens e ilustrações divulgadas nas redes sociais do TJRO. Também foi disponibilizada uma cartilha com orientações importantes à população em geral.
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Feminicídios
No próximo dia 19-08-2021, Rondermilson Gomes Rodrigues será julgado sob a acusação de feminicídio da mulher, Kauana Cristina Simões Porfírio, ocorrido na cidade de Cacoal. No dia 13 de setembro, Eleandro Farias da Silva será levado a julgamento no plenário do Júri da Comarca de Vilhena, acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. No mês de outubro, Eleandro Andrade Eduardo, também em Vilhena, será julgado pela morte da sua mãe. O feminicídio é uma das qualificadoras do artigo 121, do Código Penal (matar alguém), e seu reconhecimento eleva a pena inicial do crime de 6 para 12 anos.
(Assessoria de Comunicação Institucional)
