Por Francisco Xavier Gomes
O estado de Rondônia possui um percentual gigantesco de pessoas que se dizem defensores da família e fazem propaganda sobre esse tema, diariamente, em todas as redes sociais. Efetivamente, algumas pessoas o são, de fato, mas é significativo o número de rondonienses que dizem isso apenas por modismo ideológico. Para que possamos refletir sobre o tema, basta observar que o Brasil registrou, em 2023, mais de 170 mil crianças cuja certidão de nascimento contém apenas o nome da mãe. Isto daria uma média de pouco mais de 6 mil casos por estado. Entretanto, Rondônia é o “campeão brasileiro” de certidões de nascimento sem o nome do pai, com mais de 20 mil registros, número alarmante e vexatório, para um estado com tantas pessoas que “defendem a família”. Em razão disso, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, brilhantemente, idealizou a campanha “Meu Pai Tem Nome”, com a finalidade de dar às crianças rondonienses a dignidade que toda criança merece…
A campanha desenvolvida pela Defensoria Pública precisa ter o necessário apoio da sociedade rondoniense, para que possamos reduzir esses vergonhosos números que tiram de nossas crianças o direito à paternidade, fator muito importante e determinante para a formação das crianças. Esta correta iniciativa ocorre em momento oportuno, uma vez que, no próximo dia 11 de agosto será o Dia dos Pais. Neste sentido, é necessário que haja um esforço coletivo em apoio à Defensoria Pública, para estimular o trabalho que visa garantir às crianças o sagrado direito de terem pais que assumem e acompanham o crescimento dos filhos, a vida escolar, a formação cultural, o lazer e outros aspectos em que a presença paterna é fundamental. O desenvolvimento cognitivo de uma criança e sua integração com a sociedade dependem da presença paterna e há inúmeros estudos científicos que comprovam tal realidade e que deixam clara a necessidade da presença do pai em uma família. Isto pode ocorrer pela via biológica, pela adoção ou afetividade.
O fato de uma criança ter o nome do pai (ou da mãe) na certidão de nascimento é um direito constitucional dos mais importantes, mas não é somente um direito da letra fria das leis vigentes. A dignidade não está apenas nisso. A presença de um pai na vida do filho implica a necessária proteção, em todos os dias da vida dessa criança, evitando que ela esteja protegida de negligência, humilhação, descaso e todos os tipos de violência. Garantir às crianças de nosso estado que tenham um pai significa, na prática, reduzir, de maneira indiscutível, a violência no estado e consolidar a dignidade da pessoa humana. O trauma que pode ser causado na vida de uma criança que não sabe quem é seu pai representa uma violência psicológica que não se tem dimensão das consequências, porque o estado de felicidade de uma criança é inestimável, quando ela pode conversar com seus amigos e falar de seu pai. Neste caso, o aspecto biológico não é determinante, visto que não se trata da única via de paternidade. A satisfação de uma criança em poder passear pelas ruas, e outros lugares, de mãos dadas com o pai, é algo que não pode fugir de nossa reflexão e a realidade de Rondônia, nesse sentido, precisa ser modificada, com a maior urgência possível. Nos últimos quatro ou cinco anos, essa estatística incômoda tem crescido no estado.
Um estado que registra, por ano, mais de 20 mil crianças sem o nome do pai na certidão é um estado doente socialmente, doente juridicamente, doente psicologicamente… E todos nós somos responsáveis pela proteção às crianças. Para se ter uma ideia, Rondônia possui atualmente 52 municípios, sendo que, destes, apenas 17 possuem populações acima dos 20 mil habitantes. Não é um número palatável ter mais de 20 mil certidões de nascimento, anualmente, sem os nomes dos pais. Por causa desses números, e em razão da obrigação que temos de proteger nossas crianças, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, idealizada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, necessita da adesão de todos os setores da sociedade. A participação da sociedade nessa campanha não é mero modismo de defender família; é preciso que haja efetivamente o empenho de todos nós, porque temos o dever legal de proteger as crianças e dar a elas a dignidade que merecem. As crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento não podem ser abandonadas pela sociedade rondoniense. Isso é dever de cada pessoa e um direito sagrado das crianças. Nós temos a obrigação de estimular as mães a buscarem esse direito dos filhos.
Assim, a Defensoria Pública está à disposição para realizar todos os atendimentos que visam dar às crianças a paternidade, inclusive a investigação de paternidade, basta procurar e Defensoria Pública no município. No caso de Cacoal, a instituição está localizada na rua Padre Adolfo, 2434, esquina com a Avenida Cuiabá, no bairro Jardim Clodoaldo. Em Cacoal, o telefone para contato é (69) 3443-6928. A Defensoria Pública dará todo o apoio necessário para as pessoas que procurarem pelo atendimento. Importante destacar que o atendimento é gratuito. Claro que a participação da sociedade nesta campanha é orientar as pessoas que necessitam a buscar atendimento na Defensoria Pública, porque não podemos cruzar os braços para uma realidade tão cruel contra as crianças rondonienses. Certamente que, com este trabalho, muitos casos serão solucionados e Cacoal precisa dar esse exemplo de dignidade e cidadania… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Jornalista
