Em atendimento ao Ministério Público de Rondônia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, neste mês de julho, ações fiscalizatórias em pontos de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) e postos de combustíveis automotivos, localizados nos Municípios de Cacoal e Ministro Andreazza.
Na ação, realizada a pedido da Promotoria de Justiça de Cacoal, foram inspecionadas 23 revendedoras de gás (GLP), para verificação de atendimento às exigências mínimas de segurança estabelecidas na NBR 15514/2007, adotada pela Resolução ANP n° 51/2016.
Durante os trabalhos, foram constatadas irregularidades no fomento, segurança e outras especificidades de não cumprimento das exigências legais, resultando na identificação e interdição de duas revendas varejistas de GLP.
Quanto ao comércio de combustíveis automotivos, foram realizados testes imediatos de qualidade em amostras de produtos que estavam disponíveis ao consumidor, como gasolina comum, gasolina aditivada, etanol e diesel (S-10 e S-500), além de testes volumétricos nas bombas abastecedoras. Ainda na oportunidade, foram feitas verificações de inconsistências relacionadas à revenda de combustível diverso do que constava nas bombas.
Com as constatações, foram encaminhados pedidos de providências ao Procon Municipal, bem como envio à Delegacia de Polícia quanto aos crimes identificados.
As ações fiscalizatórias no comércio de abastecimento de combustíveis e revendas de gás de cozinha deverão ter prosseguimento na Comarca de Cacoal, com cumprimento de cronograma de fiscalização da ANP. As atividades possibilitarão identificar a regularidade e credibilidade dos agentes econômicos quanto à qualidade dos produtos e serviços ofertados, coibindo práticas ilegais em prejuízo do direito dos consumidores.
Assessoria
