O Governo de Rondônia divulgou, na edição nº 145 do Diário Oficial, página seis, o Edital de Chamamento de Contribuição Social – ECCS Nº 1/2020 para receber sugestões e contribuições da sociedade civil para a auditoria operacional do Setor Florestal no Estado.
A ação da Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE) contará com o apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Transparência Internacional – Brasil, a maior ONG de combate à corrupção do mundo. É uma colaboração inédita entre sociedade civil e governo estadual para este tipo de auditoria no país. A iniciativa é, também, pioneira por se tratar da primeira auditoria a ser realizada pelo Estado com foco no setor florestal, em especial, em questões relacionadas à exploração de madeira.
A auditoria, instituída pela Portaria Conjunta nº 22, de 5 de junho de 2020 da CGE e da Sedam, busca contribuir com a sustentabilidade e a legalidade do setor florestal de Rondônia e pode ser um marco de transformações positivas nesta direção. Como a CGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e que tem por finalidade fiscalizar e ampliar os mecanismos de controle da gestão e dos bens públicos, o projeto prevê o estreitamento dos canais de comunicação entre a administração Pública Estadual e a população. Por isso, o cidadão é conclamado pelo edital a participar.
MANEJO FLORESTAL
Um manejo florestal transparente e bem conduzido pode se tornar fonte de geração de emprego, renda e de exploração sustentável da floresta. Por outro lado, se realizado de forma ilegal, torna-se causador de conflitos fundiários e perdas financeiras. Pensando nessa problemática, a CGE, com apoio da Sedam e da Transparência Internacional – Brasil, pretende disseminar boas práticas no setor.
Na consulta pública, a população poderá fazer críticas, sugestões e solicitações para melhorar o planejamento de auditoria operacional no Setor Florestal de Rondônia. Ao final desse processo, serão produzidos um diagnóstico situacional e uma Matriz de Risco relacionada à integridade socioambiental e posterior proposição de recomendações de integridade ao Setor Florestal do Estado.
Toda a documentação sobre a ação pode ser encontrada no menu de participação social no site da Controladoria . A consulta pública ficará disponível por 15 dias neste link para sugestões.
A Transparência Internacional – Brasil acompanhará o processo e compartilhará sua experiência e conhecimento técnico para produção de diagnóstico, elaboração de matriz de risco e recomendações de integridade. O projeto na TI é de responsabilidade de seu Programa de Integridade Socioambiental (PISA), cujo objetivo geral é contribuir com a sustentabilidade socioambiental por meio da promoção de políticas e práticas de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção junto a governos, organizações da sociedade civil e empresas privadas.
Fonte
Texto: Elaine Barbosa e Assessoria Transparência Internacional – Brasil
Fotos: Frank Néry, Rosinaldo Machado e arquivo Secom
Secom – Governo de Rondônia
