O documento protocolado nessa quinta-feira, 27 de agosto, propõe o fim do reembolso com assistência médica e odontológica para os deputados estaduais de Rondônia. O referido reembolso foi regulamentado pela Resolução 222, que entrou em vigor ainda no ano de 2012,e assegurou até o momento, o ressarcimento integral de todas as despesas médicas e odontológicas dos deputados. Para alguns juristas, a prática estava amparada pela resolução da Mesa diretora da Assembleia Legislativa, não havendo nenhuma ilegalidade em relação ao reembolso em relação as despesas de saúde e odontologia.
De acordo com a proposta do deputado CironeDeiró, o fim do referido benefício tem o propósito de atender o anseio crescente dos brasileiros que buscam equilibrar a relação entre os agentes públicos, especialmente aqueles eleitos pelo voto direto e a população. “Nos últimos anos, o Brasil foi palco de inúmeras manifestações que colocou na pauta a necessidade de mudança de algumas práticas em relação ao uso do dinheiro público pelos órgãos da Administração Pública e também do Poder Legislativo”, reconheceu o parlamentar ao assinar a proposta que acaba com o reembolso da assistência médica e odontológica aos deputados do Estado de Rondônia.
Cirone Deiró disse que a partir da sua proposta será atendido mais esse anseio da população, ao estabelecer o fim do custeio de verbas remuneratórias vinculadas a saúde e odontologia. “Ao apresentar a referida propositura estou certo de que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e todos os colegas parlamentares estarão contribuindo com os avanços que a sociedade reivindica no que diz respeito aos gastos do dinheiro público”, afirmou.
Edna Okabayashi
Assessoria
