O referido reembolso foi regulamentado pela Resolução 222, que entrou em vigor ainda no ano de 2012, e assegurou, o ressarcimento integral de todas as despesas médicas e odontológicas dos deputados
O documento que foi protocolado na última quinta-feira, 27 de agosto, propõe o fim do reembolso com assistência médica e odontológica para os deputados estaduais de Rondônia. O referido reembolso foi regulamentado pela Resolução 222, que entrou em vigor ainda no ano de 2012, e assegurou, o ressarcimento integral de todas as despesas médicas e odontológicas dos deputados. Para alguns juristas, a prática está amparada pela resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Portanto, não há nenhuma ilegalidade em relação ao reembolso com as despesas de saúde e odontologia pelos deputados.
De acordo com a proposta do deputado Cirone Deiró (PODE), o fim do referido benefício tem o propósito de atender o anseio crescente dos brasileiros que buscam equilibrar a relação entre os agentes públicos, especialmente aqueles eleitos pelo voto direto e a população. “Nos últimos anos, o Brasil foi palco de inúmeras manifestações que colocou na pauta a necessidade de mudança de algumas práticas relacionadas ao uso do dinheiro público pelos poderes”, reconheceu o parlamentar ao assinar a proposta que acaba com o reembolso da assistência médica e odontológica para os deputados do Estado de Rondônia.
Cirone Deiró disse que sua proposta atende mais esse anseio da população, ao estabelecer o fim do custeio de verbas remuneratórias vinculadas a saúde e odontologia dos parlamentares de Rondônia. “Ao apresentar a referida propositura estou certo de que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e todos os colegas parlamentares estarão contribuindo com os avanços que a sociedade reivindica no que diz respeito aos gastos do dinheiro público”, afirmou.
Texto: Edna Okabayashi-ALE/RO
Foto: Assessoria
