O presidente da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), durante audiência pública desta segunda-feira (28), com o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, indagou a respeito da não utilização do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust), e do Fundo de Fiscalização da Telecomunicações (Fistel) para a universalização da internet no Brasil, entre outros temas.
Para Confúcio Moura, caso não tenha condições universalizar a internet no Brasil, ele sugeriu ao secretário a possibilidade de o governo federal atender as regiões mais pobres e remotas do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste. O parlamentar lamentou que hoje existe um percentual elevadíssimo de alunos de baixa renda que não têm como acompanhar as aulas a distância.
Waldery Rodrigues afirmou que esses fundos têm características próprias e estão contemplados na PEC 187, sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), no Senado. Entretanto, pediu prazo de alguns dias ao senador Confúcio para respondê-lo. “Especificamente a essa sua pergunta com relação ao Fust e ao Fistel, lembrando sempre que aqui há de se ter também zelo com a questão jurídica, para que o uso desses recursos atenda a seus objetivos iniciais”, disse.
Confúcio Moura questionou ainda sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado no mês de agosto pelo Congresso. De acordo com o senador, está previsto no Orçamento de 2021 uma queda de recursos para a educação, e o novo Fundeb passa a vigorar em janeiro. “Até agora pouca articulação tem sido feita nessas regulamentações das leis infraconstitucionais do Fundeb. Como é que nós vamos trabalhar na educação numa transição penosa que nós vivemos hoje com as escolas fechadas e, no ano de 2021, com menos recursos?”, indagou.
Segundo Waldery Rodrigues, o novo Fundeb precisará de uma regulamentação que traga efetividade a esse processo. “A sociedade civil e outros órgãos certamente ajudarão o Congresso nessa discussão, o Poder Executivo também trabalhará em conjunto, para que tenhamos uma regulamentação que traga efetividade; não só o aumento do gasto, mas a qualidade nos gastos”, explicou.
Outro questionamento de Confúcio direcionado ao secretário especial da Fazenda foi com relação a economia e a educação como fator de desenvolvimento. Waldery Rodrigues afirmou que, qualquer modelo de crescimento econômico não pode prescindir de robustecer, de melhorar o capital humano. “E daí a importância de termos transparência e zelo com o gasto público, com a coisa pública, para que ela seja gasta da maneira mais efetiva. A educação, de fato, é importante”, asseverou.
A audiência com o secretário especial da Fazenda cumpre a determinação, estabelecida no plano de trabalho do colegiado, de que um representante do Ministério da Economia compareça mensalmente para prestar esclarecimentos e avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas praticadas pelo governo relacionadas à pandemia de covid-19. (Fonte: Assessoria).
