O eleitor cacoalense iniciou, nos últimos dias, um importante processo de avaliação sobre a atual situação da Câmara de Cacoal, as possibilidades de mudanças e o perfil dos candidatos que se apresentam oferecendo ao eleitor as mudanças que a sociedade anseia e a necessidade de haver no legislativo municipal vereadores e vereadoras que, efetivamente, representem o contribuinte da nossa urbe obediana. Todavia, é necessário que o eleitor tenha muita clareza sobre o que significa a palavra mudança, uma vez que este vocábulo é um vocábulo polissêmico…
Inicialmente, cabe esclarecer que as atribuições do mandato legislativo exigem do mandatário um conhecimento sólido sobre a legislação municipal, estadual e federal; ou uma assessoria qualificada que possa oferecer as condições para que as ações e proposições sejam encaminhadas no curso do mandato. E não adianta o eleitor sonhar com a posse de 12 intelectuais ou juristas no primeiro dia de 2021, porque essa possibilidade não existe. A própria legislação eleitoral aplicada nas eleições deste ano estabelece que, para comprovar a escolaridade, basta o candidato apresentar a Carteira Nacional de Habilitação. Essa situação é uma novidade nas eleições deste ano. É muito importante esclarecer que as regras eleitorais são criadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os tribunais regionais e os cartórios eleitorais apenas aplicam as regras. Esta informação é necessária, para que nenhuma pessoa faça discursos contra os juízes eleitorais de Rondônia. Em Cacoal, por exemplo, a juíza Emy Karla Yamamoto e todos os servidores do Cartório Eleitoral estão realizando um trabalho brilhante.
Assim, o serviço de analisar os melhores nomes para compor a Câmara de Cacoal não é da Justiça Eleitoral; porque cabe ao eleitor essa atribuição. Como há dezenas de candidatos e candidatas, o eleitor precisa estar muito atento para os perfis e para as propostas. Candidatos a vereadores, com diploma universitário, que prometem gerar empregos e construir creches, escolas ou hospitais não sabem quais são as atribuições do mandato. Candidatos a vereadores que prometem agroindústrias não conhecem as atribuições do mandato… Neste caso, talvez seja melhor votar naqueles cujo diploma de escolaridade é apenas a CNH, mas que defendem a revisão das leis municipais vigentes e a criação de novas leis, com a finalidade de melhorar a vida da sociedade. Prometer gerar empregos é algo que emociona; prometer construir creches é algo que comove; prometer escolas ou hospitais é algo que encanta… Mas essas promessas somente podem ser executadas por pessoas que assumem cargos do Poder Executivo…
A mudança prometida por muitos candidatos não pode ter como base a ideia de apenas trocar os atuais vereadores por outros. A verdadeira mudança passa pelo preparo individual de cada candidato e a capacidade de assumir o mandato com uma nova postura. A mudança de postura, em muitos casos, pode ser muito mais significativa do que a simples troca de seis por meia dúzia. A maior prova de que trocar pessoas nem sempre representa as soluções está no fato de que, em 2016, apenas quatro vereadores permaneceram no mandato e 08 novos nomes assumiram as vagas. Isto não significa que houve mudança, porque a população reclama da Câmara de Cacoal, há mais de três anos. Alguns dos vereadores que eram novatos em primeiro de janeiro de 2017 estão entre os mais criticados da atual legislatura. Então, não se pode falar em mudança, porque, para muitos cacoalenses a câmara atual é pior que a anterior. É lógico que há exceções!!! É evidente que há exceções!! Generalizar seria uma grande estupidez… Mas também seria estupidez alguém afirmar que houve grandes mudanças na postura da câmara atual, em relação à anterior. A Lei Orgânica de Cacoal, o Plano Diretor do município e o Regimento Interno da Casa de Leis são provas cabais de que não houve nenhuma mudança…
Na realidade, a LOM, o Plano Diretor e o Regimento Interno da Câmara não são as únicas vítimas da omissão e da falta de mudança. Estes atuais mandatários doaram vários patrimônios do município, criaram a lei dos ônibus velhos para carregar alunos e professores, promoveram diversas vezes a farra de diárias outras situações que não representam nenhuma mudança. Há na edilidade pessoas que merecem ser mantidas? Lógico que sim!!! Há na edilidade pessoas que cumprem os mandatos como deveriam? Indubitavelmente que sim!! Entretanto, muitas vezes, impera a omissão! Os dois filósofos da honestidade sempre buscaram melhorar a atuação da Casa Legislativa Obediana, mas o fizeram em vão, uma vez que jamais foram ouvidos. É imperioso que façamos uma reflexão profunda sobre os perfis dos candidatos e dos vereadores atuais, para evitarmos a eterna troca de pessoas e a insistente realidade de não promover nenhuma mudança… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Articulista
