O Governo do Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia orienta os usuários quanto a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 805, de 16 de novembro de 2020 que prorrogou o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. Exemplo, o documento que vencer em dezembro de 2020, estará valendo para fins de fiscalização de trânsito até o dia 31 de dezembro de 2021.
O diretor-geral do Detran Rondônia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, explica que por causa da pandemia da Covid-19, o Contran estabeleceu novos prazos para renovação do documento. O usuário que teve a carteira de habilitação vencida neste ano deve procurar uma unidade da autarquia para regularizar a situação a partir de janeiro de 2021, pela ordem que a CNH perdeu a validade.
“Se a CNH venceu no mês de janeiro de 2020, a regularização deve ser feita até o dia 31 de janeiro de 2021 e assim devem ocorrer com os meses subsequentes do ano”, explicou o diretor-geral.
Outro exemplo para evitar dúvidas, é quanto a carteira de habilitação que vencer no mês de dezembro de 2020, que deve ser renovada até o dia 31 de dezembro de 2021. A Resolução inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento que o usuário recebe após ser aprovado no exame da primeira CNH, que tem validade por um ano, até sair o documento definitivo.
CRONOGRAMA DE RENOVAÇÃO DE CNHs
De acordo com a Resolução n. 805 para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021, conforme calendário abaixo.
| Data de vencimento | Período para renovação |
| De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
| De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 202 |
| De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
| De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
| De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
| De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
| De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
| De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
| De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
| De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
| De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
O diretor Técnico de Habilitação e Medicina, Hassan Mohamad Hijazi, disponibilizou perguntas e respostas para facilitar a vida do usuário que tem dúvidas sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
PERGUNTAS E RESPOSTAS:
1 – Pergunta: Minha CNH venceu antes da pandemia, preciso renovar agora?
Resposta: Caso sua CNH venceu no ano de 2020, está amparado pela Resolução Nº 805, permanecendo válida, para fins de fiscalização de trânsito, até o mês correspondente ao vencimento da CNH do ano de 2021.
2 – Pergunta: Minha CNH venceu em dezembro de 2019, ainda não renovei, estou amparado pela nova Resolução Nº 805?
Resposta: Não, a Resolução Nº 805, abrangeu apenas os documentos de habilitação com vencimento no ano de 2020, você precisa renovar sua CNH.
3 – Pergunta: Minha CNH venceu em julho de 2020, preciso esperar até julho de 2021 para renovar minha CNH?
Resposta: Você pode renovar sua CNH a qualquer tempo, ou seja, não precisa aguardar o prazo estabelecido pela Resolução nº 805.
4 – Pergunta: Tenho uma permissão para dirigir – PPD que venceu em 2020, também estou amparado pela Resolução Nº 805 ficando ainda válida por mais um ano após o vencimento?
Resposta: Sim, caso sua PPD venceu no ano de 2020, conforme a Resolução Nº 805, para fins de fiscalização você continua com documento de habilitação válido pelo período de um ano, até o mês correspondente ao vencimento no ano de 2021.
5 – Pergunta: Minha PPD vencerá em dezembro de 2020, preciso esperar até dezembro de 2021 para solicitar minha CNH Definitiva?
Resposta: Após a data de vencimento de sua PPD, poderá solicitar sua CNH Definitiva a qualquer momento, não havendo necessidade em aguardar o prazo estabelecido pela Resolução nº 805.
6 – Pergunta: Sou motorista profissional, exerço atividade remunerada e tenho meus cursos especializados na minha CNH, mas esta venceu em novembro de 2020, estou amparado pela Resolução Nº 805? Posso continuar conduzindo até novembro de 2021?
Resposta: De acordo com o Artigo 10 da Resolução Nº 805, para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH vencidas em 2020 até o mês correspondente no ano de 2021, ou seja, você também está amparado. Quanto aos cursos especializados, no parágrafo único do mesmo artigo, remete que a validade dos cursos especializados acompanha a prorrogação da sua CNH. (Eleni Caetano/DETRAN)
