Está em curso em Rondônia e no País a criminalização não só da luta pela terra, do movimento camponês, mas também de advogados que atuam na defesa de direitos humanos, sobretudo do campesinato pobre. A denúncia é do Procurador Federal Raphael Bevilaqua.
A participação no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO) foi limitada devido à legislação do período de pandemia do novo coronavírus.
O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), representantes da Universidade Federal de Rondônia e do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), e outras entidades e instituições denunciaram a situação em videoconferência.
O Procurador Raphael Bevilaqua lembrou que acompanha desde 2013 o drama agrário no estado e advertiu que o direito de propriedade só é efetivo quando a terra tenha função social.
Infelizmente, ele lamentou, desde 2016 Rondônia não efetivou nenhuma desapropriação de terra. “De fato, não há uma política de reforma agrária em nosso país, mas um processo de regularização de propriedade de grileiros por meio de mudanças no ordenamento jurídico”.
“A criminalização de camponeses tem ocorrido orquestrada pelo monopólio de imprensa e agentes estatais”, denunciou a Comissão Nacional das Ligas dos Camponeses Pobres (LCP).
A LCP menciona o exemplo do Acampamento Tiago dos Santos, no interior do município de Porto Velho, um lugar cercado pela PM no ano passado. “Até crianças ficaram privadas de receber leite doado por pequenos sitiantes do distrito de Nova Mutum Paraná, a 106 quilômetros da Capital. Helicópteros sobrevoaram a área atirando e despejando cápsulas de munição para incriminar camponeses, utilizando verdadeiro terror contra as mais de 600 famílias e 2,4 mil homens, mulheres e crianças”.
Segundo as reiteradas denúncias, “camponeses foram rendidos, roubados de seus parcos recursos financeiros e seus celulares foram amontoados sob a mira de armas”. “Eles foram despejados em uma vila próxima, obrigados a retirar a máscara em pleno aumento da pandemia no estado”, lamenta a LCP.
A Comissão explicou que nas áreas onde atua, o período de acampamento é provisório, as terras são medidas, cortadas e entregues para os camponeses. Tudo isso acontece em assembleia, democraticamente, por sorteio. Isso se chama Corte Popular, aplicado pela LCP como parte do processo da Revolução Agrária defendida por esse movimento.
Fonte: MONTEZUMA CRUZ, com Redação Gente de Opinião e Assessoria Cebraspo
