O Projeto de Lei nº 0015/2021, que trata da reformulação da Procuradoria da Câmara Municipal de Cacoal, e extinção do cargo de procurador geral, acabou causando alguma controvérsia ao longo das últimas duas semanas por conta de debates entre os vereadores favoráveis e contrários. O primeiro grupo afirma que a extinção do cargo vai garantir aos cofres públicos uma economia de mais de meio milhão de reais ao longo dos próximos 04 anos, mas o outro grupo argumentava que, em contrapartida, os procuradores contratados ganhariam algumas incorporações e gratificações em seus vencimentos, o que anularia parte dessa economia.
Nesta semana, após manifestação do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC) favorável à extinção do cargo comissionado, 05 vereadores apresentaram uma emenda que resolve o problema, ao retirar os pontos polêmicos e focar apenas na economia do dinheiro público com a extinção de cargo comissionado desnecessário.
Tantos os vereadores que assinam as emendas supressivas e modificativas, quanto o Sindicato dos servidores públicos, concordam que, ao se suprimir os pontos polêmicos, o projeto pode ir a plenário e alcançar o objetivo principal que é dar uma satisfação à população de Cacoal, extinguindo esse cargo de procurador, que vai resultar em uma economia considerável.
Assinam o pedido de emenda modificativa os vereadores Antonio Damião Martins, Magnison da Silva Mota, Lauro Costa Kloch, Ezequiel Câmara e Luiz Antonio Fritz. O que a emenda propõe, na prática, é dar mais clareza ao projeto, visto que, da forma como estava, dava margem a interpretações de que os atuais procuradores poderiam ser contemplados com gratificações e privilégios, ponto principal das discordâncias.
Com a reformulação do projeto e as modificações propostas, o foco agora é centrado em atender a demanda da população de Cacoal por uma Câmara Municipal mais transparente e que atente para os princípios basilares da administração pública, a saber: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
O cargo, cuja extinção é proposta, não atende ao princípio da impessoalidade, visto que, por ser de livre nomeação e exoneração, pode ser utilizado como moeda de troca, principalmente para obtenção de votos em eleição dos membros da mesa diretiva. É consenso da população que, por ter a Câmara Municipal o seu próprio quadro de procuradores, investidos do cargo por concurso público, nomear um procurador por indicação política geraria desperdício de recurso público, o que vai na contramão dos interesses da população.
ATUALIZAÇÃO:
Agora a pouco, vazou a informação de que vereadores pediram à mesa diretora que o projeto fosse retirado de pauta. A decisão elevou o nível de debate nas redes sociais. O projeto pode ter saído de pauta na Câmara, mas não das redes sociais. Em manifestação por áudio, o vereador Edmar Kapiche informou a possibilidade de o tema voltar à pauta através de um projeto Substitutivo. Em sua avaliação, em vez de várias emendas, seria melhor a apresentação de um projeto que já refletisse um texto já reformulado.
DANIEL OLIVEIRA DA PAIXÃO
