A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre os processos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no começo desta semana, deixou a população brasileira num frenesi total. O burburinho acontece porque os prosélitos do petista e os prosélitos do bolsonarismo entraram numa discussão interminável. Como Bolsonaro teve 78.09% de votos em Cacoal, obviamente que a Capital do Café não ficaria de fora da discussão, mesmo porque os fundamentos de democracia não podem ser ignorados por nós, sob pena de voltarmos ao período paleolítico, coisa que não deve estar nos planos do povo obediano…
A volta de Lula à seara eleitoral não pode servir, todavia, para acirrar os ânimos, principalmente para os prosélitos do bolsonarismo, vez que eles consideram o presidente da República da Cloroquina imbatível nas urnas. Se é assim, não há razão nenhuma para se preocupar com Luís Inácio e muito menos com o STF, porque não justifica o estresse. Na realidade, os bolsonarianos deveriam agir, em relação a Lula, como agem em relação aos livros de História, Sociologia, Filosofia e outras ciências que simplesmente foram esquecidas ou nunca foram lembradas pela galerinha do dezessete. Agora, o que incomoda muito é ver pessoas que dizem ser patriotas, dizem que querem o cumprimento das leis, andam enroladas à bandeira nacional; mas nas redes sociais querem o fechamento do STF. Que coisa primitiva!!! O judiciário do país está devidamente previsto na nossa Carta Magna, como também está o cargo de presidente e as atribuições de todos os poderes da república. Querer fechar o STF é coisa absolutamente extremista e não combina com a polidez, com a elegância, com meiguice e com a inteligência dos brasileiros, dos rondonienses e dos cacoalenses. Somente os países totalitários defendem esse tipo de concepção política. Montesquieu (falecido no século XVIII) deve ficar muito triste com os prosélitos do fechamento das instituições democráticas…
O pessoal que prega o fechamento do STF é deveras extremista, mas eles não estão sozinhos. Há os que pregam rasgar a Constituição Federal, especificamente os Arts. 101, 102 e 103. Não é possível ter uma nação livre e soberana sem esses artigos. As pessoas que desejam rasgar a Carta Magna dizem que o melhor é o povo eleger os 11 ministros do STF. Quem defende essa teoria deve imaginar que a Câmara de Cacoal é perfeita. O meu leitor já parou para pensar quem seriam os eleitos, se houvesse essa possibilidade? Os mesmos eleitores que elegeram Tiririca, Alexandre Frota, Flordelis, Daniel Silveira, Maluf, os deputados estaduais, federais e senadores de Rondônia, os vereadores de Cacoal… Esses eleitores iriam às urnas para eleger 11 ministros do STF. Não podemos esquecer que os eleitores que querem eleger os 11 ministros da Corte Suprema são exatamente os mesmos que elegeram os 513 deputados federais do Brasil e os 81 senadores. Deve ser por isso que temos um Congresso Nacional absolutamente qualificado. Por esse mesmo fundamento é que devemos bater palmas para a Assembleia Legislativa de Rondônia e todas as câmaras municipais. Que belíssimos legisladores temos nessas instituições!!!!
O Brasil tem deficiência nos três poderes; o Brasil tem deficiência em todas as religiões; o Brasil tem deficiência em todas as famílias; o Brasil tem deficiência em todos os governos municipais e estaduais. Colocar a “culpa” pelas mazelas brasileiras no STF é uma conduta muito esquisita!! Claro que o STF tem defeitos, como Angelina Jolie deve ter; como Cristiano Ronaldo deve ter; como as pessoas que desejam aposentar os 11 ministros do STF certamente devem ter… Para fazer um teste simples, basta pedir para as pessoas que desejam eleger os 11 ministros do STF dizer em quem elas votariam para ser presidente do Fórum de Cacoal, do Tribunal de Justiça de Rondônia, do Tribunal Regional Federal de Ji-Paraná… Sim! A eleição dos ministros do STF teria que acontecer com a eleição dos membros dos tribunais inferiores. O leitor já avaliou o que acontece se a população precisar escolher os 11 jogadores titulares da Seleção Brasileira de Futebol? No caso do futebol, certamente é mais fácil, porque os brasileiros adoram futebol e conhecem todos os jogadores de todos os clubes da série A, e também da Série B, onde estão gigantes como Cruzeiro, Botafogo, Vasco… Mas será que os brasileiros conhecem 11 juristas para compor o STF???
A emoção de ver os juristas brasileiros em campanha pelo voto dos eleitores que querem mudar o STF é uma coisa impagável. E aqueles juízes que pensam que são deuses? Eu queria ver aqueles juízes comprando lideranças religiosas para serem cabos eleitorais. Claro!! A eleição de membros do STF levaria os candidatos a virarem membros fervorosos de igrejas para ganhar votos. Quantos deputados e senadores não se ajoelham em igrejas em período eleitoral?? E as resoluções do TSE determinando que não era permitida a compra de votos ?? Que maravilha!!! Quando ocorrem as eleições gerais, temos que votar em cinco ou seis pessoas… Na eleição para ministro do STF, teríamos que votar em 11 pessoas. Que eleição emocionante!!! O grande barato da eleição dos membros do STF é que a amnésia seria muito maior do que em eleições de simples mortais. Seria muito interessante perguntar a eleitor, seis meses depois, em quais nomes ele votou para compor o STF e os tribunais inferiores. E o que é pior: seria interessante ver a população constatar que as autoridades eleitas atualmente para os cargos do executivo e legislativo no Brasil são a prova mais clara de que defender a tese de eleger os membros do STF não passa de delírio tolo daqueles que esquecem que estão, há anos, elegendo pessoas sem nenhuma qualificação para deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Articulista
