Equipes do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) continuam o atendimento aos interessados em participar da Justiça Rápida Digital, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de maio, por meio de telefones disponibilizados à população. A operação, que será realizada de forma virtual, assim como no ano passado, tem expectativa de promover mais de 650 audiências. Até sexta-feira, mais 683 atendimentos foram realizados por meio do aplicativo WhatsApp, que se traduziram em 345 processos que devem ser formalizados para agendamento de audiências. Os interessados têm até o dia 7 de maio para participar da etapa de triagem.
A maior demanda por atendimentos é na área de direito de família. Somente as questões envolvendo guarda, alimentos e visita tiveram 146 atendimentos, tendo sido formalizados 30 processos. Em seguida, conversão de separação em divórcio e divórcio imediato, que respondem por 119 atendimentos e 26 processos formalizados. Foi registrado, também, a grande procura por empresas, em ações de cobrança e danos materiais.
Por meio da operação é possível resolver conflitos envolvendo: guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio.
Para participar, o interessado deve entrar em contato com os telefones disponibilizados no período entre as 7h e 14h, e fornecer informações pessoais e documentos. Em casos envolvendo divórcio, por exemplo, deve apresentar certidão de casamento. Se envolver divórcio com pensão e partilha de bens, os documentos pessoais, certidão de casamento, documentos dos filhos e dos bens. Cobranças de dívidas requerem a apresentação de documentos que comprovem o débito.
O atendimento prévio, por telefone, irá desencadear a realização de uma audiência, também por meio do WhatsApp, a partir da qual poderá ter uma sentença judicial com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados no fórum. É, também, por meio do aplicativo que acontecem as audiências, em chamadas de vídeo. O juiz coordenador da Justiça Rápida, Johnny Gustavo Clemes, garante que essa tecnologia possibilita o mesmo atendimento, antes realizado de modo itinerante e presencial pelos servidores. “Ainda que não seja possível marcar audiência em determinados casos, no mesmo canal será possível obter informação sobre os contatos de outras instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e OAB, para orientar os interessados sobre onde buscar atendimento”, esclareceu.
(Assessoria de Comunicação Institucional)
