CPI DA PANDEMIA
Ainda que o grupo político mais ligado ao presidente Jair Bolsonaro tenha feito todos os esforços para impedir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar fatos relacionados com a pandemia da covid-19, a chamada CPI da Pandemia foi criada esta semana em Brasília e já se prepara para ouvir os primeiros depoimentos. A comissão presidida pelo senador Omar Aziz e que tem como relator o senador Renan Calheiros deve ouvir inicialmente os ex-ministros da saúde, Luís Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual ministro Marcelo Queiroga. Além dessas pessoas, diversos outros técnicos do ministério da saúde e outros setores do governo estão na lista para serem ouvidos. Os principais líderes políticos ligados ao presidente Bolsonaro afirmam que a CPI tem apenas a finalidade de desgastar o governo e tentam impedir o andamento da comissão. Entretanto, a CPI possui 11 membros titulares e apenas 4 deles são ligados ao governo. Com este placar dentro da CPI, dificilmente os defensores do presidente conseguirão barrar as ações da CPI da Pandemia.
MARCOS ROGÉRIO
Entre os principais defensores do presidente Bolsonaro na CPI da Pandemia, está o senador Marcos Rogério (DEM/RO). Como vice-líder do governo no Senado Federal, ele, junto com o senador Ciro Nogueira (PP/PI), trabalham para tentar convocar govenadores e prefeitos para a CPI. Porém, é pouco provável que a comissão consiga convocar governadores, visto que a atribuição de fiscalizar governadores não faz parte da alçada do senado. Os governistas argumentam que os recursos para combater a pandemia foram enviados aos estados e municípios e que a investigação precisa se estender aos governadores e prefeitos, mas esse discurso esbarra nas limitações jurídicas das prerrogativas de uma CPI instalada no Senado Federal. Os governadores e prefeitos podem ser investigados pelas assembleias legislativas e câmaras de vereadores, além de outros órgãos das esferas estaduais e municipais. Resta saber se teremos uma CPI em cada estado para investigar os destinos dos recursos destinados ao combate à covid-19.
INIMIGO DO HEURO
O vereador Magnison Mota definitivamente adotou o Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia, sediado em Cacoal, como saco de pancadas de seu mandato. Não há uma única sessão ordinária da Câmara de Cacoal em que ele não faça duríssimos ataques contra o HEURO. Quando faz seus discursos, o vereador costuma dizer que tem provas das graves acusações que faz na tribuna da Casa de Leis, mas até este momento ele não mostrou quais seriam efetivamente essas provas. Não raro, o vereador costuma dizer que pessoas ligadas a ele falaram alguma coisa sobre a realidade do HEURO, mas isto é diferente de haver provas de fatos. Já que alega ter os documentos que comprovam suas denúncias, Magnison Mota deveria adotar as medidas oficiais concretas, porque o simples fato de fazer críticas na tribuna da câmara não significa tomar as providências sobre as denúncias. Algumas pessoas comentam nas redes sociais que o vereador não tem legitimidade para fiscalizar unidades de saúde estaduais, mas isto não é verdade. Qualquer pessoa pode fiscalizar e denunciar irregularidades em órgãos públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
ATENDIMENTO DE LUXO
Falando no vereador Magnison Mota, recentemente ele sofreu um grave acidente, quando conduzia sua motocicleta e foi levado justamente para o HEURO, local onde foi atendido. Após sair do hospital, na primeira sessão ordinária da Câmara de Cacoal, o vereador teceu incontáveis elogios ao HEURO e disse que foi muito bem atendido na unidade. Quando ele iniciou a fala, muitas pessoas chegaram a imaginar que estava decretado o fim das críticas contra o hospital. Porém, o vereador voltou a atacar duramente o HEURO. O curioso é que o vereador faz muitos elogios ao Governo de Rondônia e declara que talvez o governador não saiba dos descasos da falta de equipamentos no HEURO. Alguns servidores do setor de saúde afirmam que o vereador deveria procurar saber também como está a situação do Hospital de Campanha de Cacoal onde também existem muitos problemas que nunca foram denunciados por Magnison Mota. No caso dos órgãos públicos municipais, os vereadores têm obrigação de fiscalizar, mas raramente os vereadores atuais fiscalizam os órgãos municipais.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Na última sessão, ocorrida no começo desta semana, a Câmara de Municipal de Cacoal tomou uma decisão jamais vista na história do legislativo municipal. Os vereadores tiveram que decidir no plenário se um projeto de autoria de outro vereador pode tramitar até o fim na Casa de Leis. O problema é que os vereadores Magnison Mota e Luís Fritz, membros da Comissão de Constituição e Justiça, decidiram que um projeto de autoria do vereador Paulo Henrique, cujo objetivo é proteger mulheres vítimas de violência doméstica, deveria ser arquivado, sem ser analisado pelos demais vereadores. O vereador Paulinho do Cinema, que também é membro da comissão, teve entendimento contrário aos colegas e defende a tramitação do projeto. Após a polêmica, os vereadores decidiram em plenário, pelo placar de 9 a 2, que o projeto vai continuar a tramitação e vai ser votado em plenário por todos os vereadores. Nesta ocasião, Magnison Mota e Luís Fritz, terão a oportunidade de votar contra os interesses das mulheres vítimas de violência, mas eles não podem impedir nenhuma matéria de ir ao plenário da Casa de Leis.
ORÇAMENTO EM DEBATE
A Prefeitura de Cacoal realizou nesta semana uma audiência virtual para discutir sobre as propostas que precisam ser encaminhadas ao legislativo e que estão relacionadas com a situação orçamentária do município. Deste modo, a pauta da citada audiência era voltada para três propostas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Importante ressaltar que a LOA aplicada em 2021 foi elaborada pela administração anterior e o atual prefeito Adailton Fúria somente este ano poderá propor uma Lei Orçamentária Anual elaborada por ele. Entretanto, a lei anterior pode ser alterada, a pedido do prefeito, pela Câmara de Vereadores, fato que ocorreu diversas vezes até este momento. Em nenhum momento, os vereadores colocaram obstáculos para fazer as alterações solicitadas pelo prefeito no orçamento municipal. Durante a audiência, as pessoas puderam apresentar sugestões para a administração municipal.
PROCURADORIA JURÍDICA
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Cacoal poderá sofrer modificações administrativas na próxima semana. Uma proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa deve ser votada pelos vereadores na segunda-feira e tem como finalidade criar o cargo de subprocurador jurídico comissionado. A manobra faz parte da antiga discussão sobre as atribuições dos procuradores da Câmara de Cacoal. Há quem defenda a ideia de que a nomeação de assessores jurídicos comissionados dá ao presidente o direito de escolher quem ele prefere para atender as necessidades jurídicas da presidência da Câmara de Cacoal. Para outras pessoas tudo não passa de uma forma de fazer gastos desnecessários em período de pandemia, visto que a Casa de Leis possui dois procuradores concursados. É importante ressaltar que Cacoal está entre as poucas câmaras municipais que possuem procuradores de carreira.
PRIORIDADES NA VACINAÇÃO
Na mesma reunião em que os vereadores decidiram que é prioridade colocar em votação a contratação de mais assessores jurídicos para a Câmara de Cacoal, eles decidiram que somente mais adiante vão discutir se colocam ou não os professores na lista de prioridades para serem vacinados. Na Câmara de Cacoal, há vários vereadores que defendem a posição de que as aulas presenciais devem voltar sem que os professores e demais servidores sejam vacinados, mas a realidade do município mostra que esta situação é muito arriscada. Em breve levantamento que fizemos na cidade, descobrimos que vários profissionais da educação já faleceram ou estão infectados com a covid-19. É preciso que seja feita uma avaliação muito serena antes de decidir pela volta das aulas presenciais, porque Rondônia vive uma situação crítica em relação à pandemia.
REFORMA DA CÂMARA
Nos últimos dias, um assunto tem sido pauta de diversos grupos políticos de Cacoal. A questão é o encaminhamento de um projeto de autoria do prefeito Adailton Fúria que tem como finalidade fazer o remanejamento de 447 mil reais da ficha orçamentária da Secretaria de Meio Ambiente para a Câmara Municipal de Cacoal. Embora não exista nenhuma ilegalidade aparente, há muitas pessoas imaginando que o município esteja tirando dinheiro do meio ambiente para fazer a reforma da Casa de Leis. As coisas não são bem assim e precisam ser esclarecidas. É muito provável que o projeto de remanejamento seja apenas para resolver uma questão técnica de orçamento, mas não significa retirar recursos do meio ambiente. Em todo caso, mesmo que não exista nenhuma ilegalidade, talvez seja importante os vereadores refletirem e decidirem se realmente existe a necessidade de fazer a reforma neste momento de pandemia. Isso é o que a grande maioria está questionando.
(Coluna BOCA MALDITA – Reforma da Câmara – Edição Impressa 30.04.2021)
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