A rejeição à PEC que tentava implementar a impressão de votos nas urnas eletrônicas, na última terça-feira, dia 10, está rendendo ainda fortes debates na sociedade. Há serias desconfianças em relação às urnas eletrônicas que, embora imprima o Boletim de Urnas, não oferece um meio de auditagem transparente.
O presidente Jair Bolsonaro, embora eleito por voto eletrônico pelo sistema atual, sempre afirmou que era necessário a adoção de um sistema que permitisse a transparência no voto. A proposta rejeitada na Câmara dos Deputados previa a impressão do voto registrado em urna eletrônica e não apenas o total de votos dado a cada candidato.
Foi muito estranho mais de 200 deputados votarem contra essa PEC cujo objetivo principal era apenas atender aos princípios fundamentais da própria administração pública, que é a transparência dos atos institucionais, sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. O mais estranho ainda foi o lobby que um Ministro do Supremo, no caso o Ministro Luís Roberto Barroso, exerceu sobre os congressistas, o que alimenta as suspeitas de que vários parlamentares, com problemas pendentes no Judiciário, teriam, de algum modo, sido coagidos a rejeitar uma PEC que só beneficiaria o país.
Nesse tempo de polarização, tem muitos políticos contrariando a lógica apenas para ser contra. Não havia razão alguma, para os partidos de esquerda que falam tanto em democracia e controle social, votarem contra. A rejeição dessa PEC prejudica o país e vai dar munição para os candidatos derrotados nas próximas eleições alegarem fraude.
O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, poderá ser um dos mais prejudicados com a rejeição desse instrumento de controle dos votos e os petistas parecem ter votado contra os próprios interesses, apenas para fazer oposição por oposição, sem lógica alguma.
Agora, caso o PT seja o vencedor, dadas as circunstâncias e suspeições sobre os ministros do TSE e STF, em razão de a maioria dos membros da corte terem sido indicados pelo PT, Lula terá sua eleição fortemente questionada. Ele vai ter sérios problemas caso seja o eleito, o que seria amenizado se a PEC fosse aprovada.
As suspeitas poderão inclusive alimentar alas mais radicais das Forças Armadas que até hoje não engoliram a soltura de um condenado em duas instâncias e anulação de processos, mesmo depois que vários corruptos admitiram suas culpas e devolveram dinheiro roubado aos cofres públicos. Esses corruptos haviam sido nomeados para os seus cargos em estatais durante os governos do PT. A decisão estranha do Supremo, contrariando o próprio ordenamento jurídico, causou muita revolta nos meios militares.
Os argumentos dos que rejeitaram a PEC do voto impresso são muito frágeis. As afirmações de que as urnas são seguras não são convincentes. Não há nenhum tipo de auditagem das urnas eletrônicas. Há o boletim de urnas, mas eles só mostram a totalização dos votos e não há como saber se houve transferência de votos de um candidato para outro, via software. O voto impresso, sim, seria um mecanismo de controle, pois ambas as totalizações, a eletrônica e a de papel, teriam de bater.
No caso do Boletim de Urna, há uma pós impressão com apenas a totalização dos votos de cada urna, mas se os votos de um candidato forem transferidos para outro, via programa de computador, não há como os cidadãos e nem os candidatos poderem provar.
Para explicar melhor as urnas hoje, tomemos como exemplo uma vasilha fechada, não transparente, em que alguém havia previamente colocado dentro dela um líquido, antes de o fechar completamente, e diz que é leite. Sem que o dono desse vasilhame o abra e mostre o que realmente está dentro, não há como sabermos se ele mente ou fala a verdade. Hoje o TSE está de posse desse vasilhame completamente fechado! A transparência do voto eletrônico é zero. Não há meio algum que possa provar que o resultado das urnas não foi fraudado entre o momento em que o eleitor votou e o momento em que foi impresso o Boletim de Urna.
Daniel Oliveira da Paixão
