VOTO IMPRESSO – Esta semana, a Câmara dos Deputados colocou fim a uma discussão que se arrasta por longos meses no Brasil. Trata-se da proposta de Emenda Constitucional que tinha como finalidade estabelecer o voto impresso novamente no Brasil. Não existe nenhuma dúvida de que o assunto dividiu a sociedade e isto ficou bem evidente no resultado obtido no plenário, quando 229 deputados votaram para instituir o voto impresso; enquanto 218 votaram contrários à proposta. É importante esclarecer que estes 229 votos a favor do projeto não são suficientes para aprovar a matéria, visto que eram necessários 308 votos. Diversos deputados defensores do voto impresso fizeram esta semana um apelo ao presidente do Senado Federal para que outro projeto que tramita naquela Casa fosse colocado na pauta, já que o assunto foi enterrado na Câmara dos Deputados. Entretanto, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, já avisou que não tem nenhuma possibilidade de reabrir o debate. Fica difícil entender o que impedia a aprovação do voto impresso, se era a possibilidade do poder de conferir se o voto foi para o candidato que o eleitor escolheu ou as urnas eletrônicas não são confiáveis e pode favorecer a quem tem tanto interesse em recuperar o poder e seus aliados que somam forças com a grande imprensa que tem se sentido prejudicada pelos recursos encurtados pelo mandato bolsonarista.
BANCADA DE RONDÔNIA – Ainda com relação ao voto impresso, todos os deputados de Rondônia votaram favoráveis à matéria, inclusive os deputados Mauro Nazif (PSB) e Expedito Neto (PSD), que não fazem parte da base do governo. As pessoas que acompanham a política nacional e regional sabem muito bem que os deputados de Rondônia podem ter votado a favor da proposta para não contrariar os eleitores do presidente Jair Bolsonaro, que são maioria no estado de Rondônia e que não aceitavam posição diferente dos deputados. Até o deputado Mauro Nazif, cuja história política é ligada a servidores públicos e partidos de esquerda, entrou no clima do bolsonarismo. Com relação aos deputados rondonienses que fazem parte da base do governo, certamente eles não terão nenhum prejuízo, mesmo porque serão premiados pelo governo com gordas emendas, afinal, são do mesmo time. Já com relação a Mauro Nazif, ele continuará sem ter o reconhecimento dos eleitores bolsonaristas e tende a perder apoio de eleitores da esquerda, especialmente muitos sindicalistas que sempre defenderam seu nome.
JAQUELINE CASSOL – No calor do debate sobre o projeto do voto impresso, cada deputado tratou de arrumar uma justificativa para “explicar” seu voto aos rondonienses. No caso da deputada Jaqueline Cassol, ela gravou um vídeo que circulou em todos os canais de redes sociais, declarando que seu voto era a favor do voto impresso, porque o Brasil vive uma grave crise com a pandemia e ela queria dar um momento de conforto aos rondonienses. A deputada pode ser que não queria contrariar o presidente da república que pode se filiar ao Partido Progressistas-PP, sigla presidida pela deputada em Rondônia. Na realidade, os deputados de Rondônia que defendem o voto impresso costumam argumentar que não podem votar contra a vontade do presidente porque ele teve mais de 70% dos votos válidos em nosso estado. Usando este mesmo argumento, vários deputados de Rondônia votaram a favor da Reforma da Previdência e pela privatização da Eletrobrás.
COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS – Além da pauta do voto impresso, outro projeto que tramita nos últimos dias dentro da Câmara dos Deputados é a reforma eleitoral. O projeto original previa a eleição num sistema chamado de “Distritão”, modelo que existe apenas no Jordânia e no Afeganistão, mas que não possui nenhuma similaridade com as condições geográficas, políticas e sociais do Brasil. Na Câmara, o modelo distritão foi rechaçado pelos deputados, mas foi aprovada a volta das coligações entre partidos para a eleição proporcional. Claro que o projeto ainda será discutido e votado no Senado Federal e outras modificações podem acontecer, mas os deputados que estavam preocupados com a reeleição agora respiram aliviados, porque as coligações facilitam muito a campanha eleitoral, quando existe coligação. Em Rondônia, vários deputados estaduais e federais enfrentariam muita dificuldade, caso tentassem ser reeleitos sem o sistema de coligação.
MEDICINA REMOTA – Os acadêmicos do curso de Medicina da UNIFACIMED, que possui sede no município de Cacoal publicaram esta semana uma nota de repúdio contra a instituição, alegando que estão sendo prejudicados pelo fato de não terem aulas presenciais no curso. Eles alegam, ainda, que suas mensalidades não tiveram nenhuma redução, mesmo com aulas online e que a formação de profissionais da Medicina deve ser feita com aulas práticas. A faculdade, por sua vez, divulgou uma nota informando que a razão das aulas remotas tem como objetivo preservar vidas, em razão da pandemia da Covid-19. Os acadêmicos discordam do argumento e afirmam que no município de Vilhena, uma das cidades mais atingidas pela pandemia, as aulas do curso de Medicina da mesma instituição são oferecidas em sistema presencial. A situação criou um clima de conflito, porque os acadêmicos exigem da instituição o cumprimento do contrato que possuem e certamente os fatos não serão resolvidos, sem que haja todos os esclarecimentos por parte da UNIFACIMED.
VOLTA ÀS AULAS – O governo de Rondônia tem insistido na volta às aulas presenciais em todos os municípios do estado, embora existam muitas escolas sem nenhuma condição para atender os alunos. Há escolas sem merenda, sem água e várias delas em reforma. No caso de Cacoal quatro ou cinco escolas da rede estadual estão em obras de reformas que embora não sejam grandes reformas, não permitem que haja aulas. Além disso, há muitos problemas de ordem administrativa, tendo em vista que existem muitas indefinições sobre diversos fatores. Até mesmo as questões que foram parar na justiça não têm ainda uma resposta definitiva. Os sindicatos ligados à educação agendaram para esta semana reuniões com deputados para tratarem do tema. Dentro das discussões sindicais, o assunto mais comentado é sobre a falta de vacinas. Nenhum profissional se recusa a voltar ao trabalho, mas até hoje não existe nenhuma previsão do governo sobre a vacinação de todos os profissionais e principalmente dos estudantes. Mesmo com a volta de atividades presenciais em muitas escolas, a verdade é que o número de famílias que não autorizaram a volta dos filhos é muito maior.
EDUCAÇÃO MUNICIPAL – No caso da rede municipal de educação, a Prefeitura de Cacoal se prepara para a volta das atividades presenciais, mas, pelas informações que temos, apenas as escolas da zona urbana podem voltar este ano. Caso aconteça a volta das atividades presenciais somente em escolas urbanas, os vereadores que se dizem representantes da zona rural precisam cobrar da secretaria de educação de Cacoal uma explicação plausível para esta situação. Certamente o secretário não poderá dizer que o fato se justifica pela falta de vacinas para a população rural, porque a vacinação ocorre conforme a idade e não conforme o local de residência das pessoas. Os vereadores podem até aceitar as explicações da administração, mas antes disso eles deveriam dar uma olhadinha no artigo 206 da Constituição Federal onde está escrito que a educação deve ser oferecida em igualdade de condições. Ter aulas presenciais no setor urbano e aulas remotas na zona rural revela a falta de igualdade de condições. Com certeza, os vereadores não aceitarão isso, porque eles fizeram questão de participar da entrega de computadores aso professores e fizeram discursos, falando que a educação em Cacoal seria a melhor de Rondônia.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES – Lembram da lei que foi aprovada pela Câmara de Cacoal e que foi sancionada pelo prefeito Adailton Fúria, sobre a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica? Pois é! O Prefeito Fúria sancionou a lei, mas logo em seguida entrou com ação na justiça alegando que a lei é inconstitucional. Na prática, o prefeito disse publicamente que concorda com a lei, mas segue sua batalha para não aceitar a decisão dos vereadores. O projeto foi aprovado, o prefeito vetou a matéria, os vereadores derrubaram o veto, o prefeito sancionou e depois foi para a justiça tentar anular. O curioso é que os vereadores que afirmam defender as mulheres ficaram caladinhos diante da ação do chefe do executivo. Neste período, diversas mulheres em Cacoal foram agredidas por seus companheiros, mas nenhuma medida foi adotada para ajudar essas mulheres. É lamentável que existam tantos políticos empenhados em facilitar a vida de homens que agridem mulheres.
ADMINISTRAÇÃO FAMILIAR – Algumas mudanças aconteceram na administração do prefeito Adailton Fúria nos últimos dias. A esposa do prefeito assumiu a secretaria de administração do município e o advogado Tony Pablo, que atuava como procurador da Câmara de Cacoal, foi nomeado como subprocurador da Prefeitura. A esposa do Dr. Tony Pablo também compõe a administração. Ela ocupa o cargo de Corregedora do Município. Algumas pessoas ouvidas pela coluna consideram que as nomeações não possuem nenhuma ilegalidade, mas isto não é consenso. Há quem entenda que os fundamentos constitucionais da moralidade administrativa não estão contemplados nos atos. Resta saber se a Câmara de Cacoal vai contratar algum procurador comissionado ou se vai seguir apenas com o único que ficou na Casa de Leis. Claro que isso tudo depende muito de se avaliar como será a demanda, mas nesse começo de mudanças fica provado que o legislativo pode funcionar apenas com um procurador. Isso é Cacoal!!!
