O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), tem buscado garantir o uso correto e adequado dos recursos hídricos em todas as regiões rondonienses. Através da outorga – ato administrativo pelo qual o poder público dá direito e autoriza uso por prazo determinado, à alguma empresa ou pessoa física – é possível ao Estado garantir o controle quantitativo e qualitativo da água e ainda o direito de acesso à esse recurso fundamental.
No âmbito da Sedam, cabe à Coordenadoria de Recursos Hídricos (Coreh) esta missão. Dependendo das características do empreendimento, este poderá necessitar de outorga ou apenas de um cadastro de uso insignificante de água, quando o consumo é pequeno. “Na Sedam a gente faz a outorga que pode ser tanto para água superficial, como subterrânea. Todas as atividades que utilizam água, ou devem ser outorgadas ou existe um instrumento, para quando o uso é pouco, que a gente chama de dispensa de outorga”, explica Daniely Sant’Anna, coordenadora de Recursos Hídricos da Sedam.
A água superficial, como o próprio nome diz, são aquelas que se acumulam na superfície, como rios e lagos, já a água subterrânea é toda aquela que ocorre abaixo da superfície da Terra, proveniente da perfuração de poços e cacimbas.
A água por ser um bem comum para uso de todos, o Estado tenta, da melhor forma, distribuir essa utilização para que não haja água demais no setor da indústria, por exemplo, e falte no setor rural. Quando as pessoas começam a fazer a captação de água, seja subterrânea ou superficial, sem informar à Sedam, o órgão deixa de ter o controle da quantidade de água que determinado corpo hídrico, um rio por exemplo, pode ter de captação.
“Então pode ser que alguma piscicultura capte muita água, ou até mesmo represe muita água, e lá embaixo o pequeno produtor, que tem uma irrigação, vai ficar sem água. Por isso a necessidade das pessoas fazerem esse cadastro e solicitar a autorização junto à Sedam, para que a Secretaria possa ter o controle e garanta a distribuição de água da melhor forma possível, para todos que dependam dela naquela determinada localidade”, ressalta a coordenadora de Recursos Hídricos.
Além disso, explica Daniely, a degradação do meio ambiente, especialmente de Áreas de Preservação Permanentes ao redor de rios e lagos, já tem gerado a escassez de água em alguns pontos do Estado. “O que a gente tem notado é que a degradação das matas ciliares, o assoreamento e a degradação das nascentes têm deixado o estado sem água em diversos locais, inclusive em alguns pontos de captação, de abastecimento. O que acontece é que a areia, a terra, acabam sendo carregadas para o corpo hídrico e vai soterrando-o”.
A coordenadora cita como exemplo os municípios de Espigão do Oeste e Cerejeiras, onde os pontos de captação de água para o abastecimento das cidades já estão bastante degradados. “A captação de água está muito comprometida. temos solicitado estudos destas empresas de abastecimento, sobre a possibilidade de fazer perfuração de poços para captar a água subterrânea e auxiliar no abastecimento das cidades, de tão problemáticos que estão os cursos hídricos”.
Pensando nisso, desde 2020, o Governo de Rondônia tem desenvolvido também alguns projetos para a recuperação de corpos hídricos e também de nascentes. Em algumas cidades, a Sedam está promovendo todo o diagnóstico da situação, desde a recuperação de nascente até o levantamento de toda a ictiofauna, como está sendo feito na Bacia do Rio Machado. “Pensar que na Amazônia não existe problema com água, é mito. Já tem muitos locais com déficit de água severo, onde falta água para a própria população. A gente tem que se preocupar não só com a quantidade de água, mas também com qualidade da água”, completa.
Para isso, a coordenadoria de Recursos Hídricos da Sedam conta com um laboratório de análises de água, oferecendo esse serviço a toda população. “A gente recebe muitos pedidos, principalmente do Ministério Público e da Polícia, para fazer a análise de água de locais onde, possivelmente, está acontecendo contaminação”.
Além de todo esse serviço, equipes do Governo de Rondônia trabalham também a conscientização da população, com campanhas de educação ambiental, fiscalização e monitoramento dos recursos hídricos. “Por isso, fica o nosso apelo à população, para que faça o uso racional da água. É de suma importância que todos se unam e que realmente a gente possa utilizar esse recurso da melhor forma possível, para que todos tenham acesso! Para que não falte água para o abastecimento da cidade, não falte água para a geração de energia e para que não falte água para o agronegócio, um setor de vital importância para o estado de Rondônia”, reforça a coordenadora de Recursos Hídricos da Sedam.
EMISSÃO DA OUTORGA
Em Rondônia, a outorga da água acontece quando o requerente busca o serviço junto à Sedam ou quando equipes da Sedam estão em campo e identificam algum usuário fazendo uso de água sem a devida legalização. Neste caso, a Sedam faz a notificação ao usuário e fornece toda a orientação para que ele possa solicitar a outorga.
“É preciso fazer o requerimento, preencher os dados e apresentar a documentação solicitada. Todos os detalhes estão disponíveis no site da Sedam, com todo o checklist, do que é necessário para cada atividade. Ou seja, há uma documentação específica se ele vai utilizar água superficial e outra se for utilizar água subterrânea”, esclarece a coordenadora.
Ela ainda ressalta que, a partir do momento que essa documentação é apresentada à Sedam, a Secretaria faz a análise do processo e envia equipes à campo para fazer vistoria da área e do uso que será feito da água. “Aí é feita a análise final e, se tudo estiver ok, é emitida a outorga da água. Neste processo, o requerente pode confirmar a emissão pelo próprio Portal da Sedam e solicitar, junto ao escritório local do órgão, a documentação final”, conclui a coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia.
