Proposta é relatada pela deputada Jaqueline Cassol e deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. A proposta está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 10 horas.
A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), relatora do PL, construiu um substitutivo que abrange 14 propostas. A intenção é fazer a distribuição gratuita de absorventes às estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica nessas escolas e também nas unidades de saúde em todo o País, com prioridade para absorventes sustentáveis.
“A distribuição de absorventes terá impacto na saúde da mulher, no desenvolvimento social e na vida escolar das meninas. Hoje temos registros de evasão escolar por conta do período menstrual e infecções pelo uso de materiais contaminados para conter o fluxo”, afirmou a relatora.
A estimativa do projeto é atender aproximadamente 5,6 milhões de mulheres brasileiras com impacto orçamentário de R$ 84 milhões ao ano. As despesas são consideradas da saúde, ligadas à atenção básica.
“Nenhum direito será retirado. O orçamento da saúde tem um valor excedente anual e a projeção do Projeto é utilizar esse excedente para custear os absorventes”, explicou Jaqueline Cassol.
Fonte: Assessoria
