E fomos ao Ministro….
A Associação Nacional dos SIMPI (ASSIMPI) , fez solicitação ao Ministro Paulo Guedes para que prorrogasse prazo para renegociação de dívidas do MEI. Como resposta o Ministério da Economia concedeu ontem a prorrogação, evitando assim que milhões de microempreendedores individuais retornassem para a informalidade. Só aqui em Rondônia’ seriam 78.000 pequenos negócios, que sem este novo prazo perderiam seu CNPJ, seriam processados e cobrados judicialmente, o que poderia causar um grande transtorno em nossa combalida economia que apresenta sinais fortes de recuperação. Desta forma a Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. É importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado. Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. O SIMPI Rondônia através de assessoria, está à disposição para auxiliar os MEIs a regularizarem suas pendências com a Receita Federal pelo whats – 69 9 99330396
Um “Minuto” com Banco do Povo
Em tempos de pandemia, a realidade de muita gente mudou. Para o microempreendedor, a parte financeira sentiu seus impactos. Por isso o Banco do Povo em parceria com o Governo de Rondônia, através da Superintendência de desenvolvimento (SEDI), está oferecendo linhas de créditos especiais para empreendedores de pequenos negócios com o objetivo de auxiliar as empresas no enfrentamento dos impactos financeiros do novo coronavírus. E com esse cenário, o SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia) abraçou a ideia de facilitar processos burocráticos para os associados. Como funciona? O Simpi em parceria com o Banco do Povo aperfeiçoou os atendimentos. Todo o procedimento de análise de crédito é feito online. Os sócios recebem todas as orientações online, assim como os formulários e lista de documentos. Eles preenchem e enviam ao Simpi. O Simpi, como ponte, envia esses documentos ao Banco do Povo para análise e processamento de dados. Caso o associado for aprovado ou não, o banco entra em contato direto com ele e explica os motivos (caso não for aprovado) e o que deve ser feito. Essa semana no minuto Simpi, o presidente do banco do povo, Manoel Serra , explica sobre como o banco pode ajudar o Micro e Pequeno empresário no programa de micro crédito produtivo e orientado. Para participar, basta fazer um cadastro e uma entrevista sócio econômica.
Quer saber mais? Assista o vídeo! https://www.youtube.com/watch?v=nNPBWxw-PmI
Governo Federal cria sistema de crédito facilitado para microempresa
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito. “Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretária-geral da Presidência, em nota.
Salário mínimo de R$ 1.169 para 2022
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano. O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.
