Uma decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO) manteve a condenação para que uma ex-secretária da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) ressarça os cofres públicos e devolva os valores desviados durante sua gestão.
No ano de 2011, segundo o TJ, Mirian Spreafico era secretária da Sejus e teria desvia dinheiro proveniente de diárias simuladas. À época, a então secretária da Sejus teria obtido verbas com diárias fictícias, utilizando incluindo outras servidoras.
“As servidoras eram coagidas a receberem verbas provenientes das diárias e repassarem a uma costureira indicada por Mirian, que confeccionava uniformes ao valor unitário de R$ 800”, diz o voto da relatora da 2ª Câmara Especial do TJ.
No julgamento de 1° grau, a ex-secretária foi condenada a pagar multa equivalente a duas remunerações como titular da pasta e também devolver os valores desviados do estado. Essa mesma sentença foi mantida pela 2ª Câmara, em julgamento feito na semana passada.
A relatora da 2ª Câmara Especial, nesse julgamento, absolveu duas servidoras que teriam sido coagidas para realizarem tarefas sob o comando de Mirian.
Os valores a serem ressarcidos ao estado serão “apurado na liquidação da sentença, isto é, quando transitar em julgado (não couber mais recurso por parte da acusada)”.
Os desembargadores Miguel Monico e Roosevelt Queiroz também participaram do julgamento da 2ª Câmara. (G1)
