Muitas pessoas não sabem, mas a prática de queimar lixo é ilegal e pode gerar multa ao contribuinte. A Policia Ambiental orienta a população para descartar seus resíduos da forma correta, pois muitos não sabem que é ilegal queimar.
A queimada de lixo doméstico emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Denúncia deve ser feita à Policia Ambiental:
A prática de queimar lixo doméstico, vegetação, entulhos ou qualquer outro material é comum. No entanto, o que muita gente não sabe é que se trata de um crime e o infrator, se denunciado, poderá ser multado.
As denúncias podem ser feitas através do tel: 190
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa que pode variar de 1 a 5 salários mínimos vigentes na região. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.
Legislação:
Conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº 187, capítulo XLVIII, da caracterização das infrações:
Art. 557 A pessoa comete infração de natureza sanitária devendo a penalidade estar em acordo com os artigos constantes do capítulo XXXIII desta legislação, quando:
– lança na atmosfera substância física, química, ou biológica, proveniente de fonte residencial, industrial, comercial, agropecuária ou correlata, veículo automotor e similar, provocando poluição ou contaminação, causando desta forma risco à saúde de terceiros.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Fonte: Florestanoticias.com
