PROBLEMA NA HEMODIÁLISE
A Câmara de Vereadores de Cacoal vai precisar adotar medidas urgentes para buscar esclarecer todos os fatos denunciados pelo vereador Paulo Henrique Silva sobre supostas irregularidades que estariam ocorrendo na clínica que atende pacientes que fazem hemodiálise no município. Segundo o vereador, os filtros que são utilizados para garantir a limpeza da água estariam há vários meses sem serem trocados, fato que pode causar a contaminação dos objetos. Paulo Henrique declarou, ainda, que cerca de 30 pessoas da região, que faziam tratamento na clínica em Cacoal, podem ter morrido por consequência da falta de manutenção dos equipamentos ou por outra ação ou omissão que dificulte os procedimentos. A clínica que faz o tratamento de hemodiálise no município de Cacoal era administrada pela iniciativa privada, mas o prefeito Adailton Fúria requisitou administrativamente a empresa e os trabalhos passaram a ser realizados pelo município. Diversas denúncias relacionadas com o serviço de atendimento da hemodiálise em Cacoal já foram feitas, inclusive por profissionais que atuam na clínica, mas até este momento nenhuma medida foi adotada para esclarecer os fatos e mostrar a realidade dos pacientes.
ADVOGADOS DO PREFEITO
Durante a sessão em que o vereador Paulo Henrique fez as denúncias, diversos vereadores controlados politicamente pelo prefeito saíram em defesa da administração municipal e afirmaram que está tudo bem na clinica de hemodiálise. Entretanto, esses mesmos vereadores não possuem nenhuma informação oficial sobre os fatos e se limitam a pedir informações por mensagens de celular para pessoas ligadas ao prefeito. Um dos vereadores chegou a afirmar na tribuna da Câmara de Cacoal que a situação está indo muito bem no tratamento de hemodiálise e que, caso alguma coisa estivesse errada, os pacientes teriam que ir até o plenário assistir as sessões e denunciar eventuais problemas administrativos. Estas declarações mostram que os vereadores não estão muito preocupados com a situação e outras mortes podem ocorrer em virtude da omissão das autoridades. Há vários pacientes que não conseguem sequer trocar os equipamentos pelos utilizados para fazer os procedimentos de tratamento. Convenhamos, defender o prefeito é um direito dos vereadores, embora eles tenham sido eleitos para defender a população. Mas defender o prefeito e abandonar a população à própria sorte é uma conduta muito cruel.
CÂMARA DOS PARABÉNS
Aliás, nessa atual legislatura existe uma situação que virou regra: sempre que algum vereador faz uma denúncia, aparecem oito, nove ou dez para dizer que a situação está sob controle, que acreditam no prefeito, que tudo que o prefeito faz é certinho, que não precisa fiscalizar nada e outros argumentos. Os atuais vereadores não dão a menor importância para a atribuição de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Para a maioria dos vereadores, fiscalizar é fazer fotos perto de máquinas trabalhando e postar nas redes sociais. A coisa mais natural que se ouve nas sessões, quando há denúncias é que não precisa investigar nada, porque a “justiça que vai cuidar disso”. As denúncias sobre os rejeitos, sobre problemas de falta de estrutura na clinica de hemodiálise, sobre o abandono de prédios públicos e sobre outras coisas importantes são ignoradas pelos vereadores. Nas redes sociais, a Câmara de Cacoal hoje é chamada de Câmara dos Parabéns, porque os vereadores usam a palavra parabéns dezenas de vezes em cada sessão. Talvez seja justamente por esse excesso de parabéns que a situação das casinhas do Vale verde não foi resolvida, a obra do Hospital Municipal está parada e os serviços de saneamento do bairro Brizon foram mal feitos.
VEREADOR CORAZINHO
O vereador Valdomiro Corá usou a tribuna da Câmara de Cacoal para sugerir a convocação do Secretário de Planejamento do município, para explicar como estão as providências sobre obras paradas em Cacoal. Corazinho também fez duras críticas sobre a situação das escolas rurais e a volta às aulas. Ele aproveitou a oportunidade para pedir ao presidente da Câmara de Cacoal a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito cuja finalidade seria investigar as denúncias do vereador Paulo Henrique Silva sobre supostas irregularidades na clinica de hemodiálise. Como o vereador Corazinho está em seu quinto mandato, ele certamente deve saber que a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito não depende do presidente da Casa de Leis. A instalação de uma comissão desse tipo precisa apenas de um requerimento assinado por quatro vereadores. Não é necessário que o presidente da Câmara de Cacoal crie a comissão, isto é algo que pode ser feito pelo próprio vereador Corazinho. Resta saber se ele vai conseguir encontrar entre seus colegas quatro assinaturas, porque a maioria dos vereadores são protetores da administração municipal. No período de campanha, todos os candidatos falam em defender a população, mas teremos campanhas municipais somente em 2024.
REUNIÃO DE COMISSÕES
Todas as segundas-feiras, durante as sessões ordinárias da Câmara de Cacoal, os vereadores decidem por unanimidade não apresentar os conteúdos das matérias em deliberação, alegando que não precisa fazer a leitura dos conteúdos de projetos, porque já foram discutidos nas comissões. Esta medida é completamente equivocada, porque fere os princípios da publicidade e transparência que estão devidamente estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal. O contribuinte tem direito de conhecer o teor dos projetos votados na Casa de Leis e as reuniões de comissões acontecem em dias de quinta-feira, às 10 da manhã, horário que impossibilita grande parte da população de comparecer para ver as reuniões. Como os vereadores diziam em campanha que queriam ser eleitos para mudar a situação e modernizar Cacoal, talvez seja necessário que eles discutam sobre a possibilidade de gravar as reuniões das comissões, como acontece com as sessões ordinárias. Desta maneira, as pessoas podem ver quando tiverem tempo e conhecer o conteúdo de todos os projetos. Essa história de não apresentar os projetos, porque os vereadores já sabem o conteúdo é um desrespeito ao contribuinte, porque o contribuinte é que paga salários e todas as diárias dos vereadores.
VOLTA À DITADURA
A Câmara Municipal de Cacoal poderá ocupar um local de destaque na imprensa de Rondônia e nacional. O problema é que na atual legislatura foi criada a censura no portal de publicações da Casa de Leis. Recentemente o vereador Paulo Henrique Silva teve uma publicação censurada, porque não agrada o Poder Executivo de Cacoal. É isso mesmo: a matéria em que o vereador denuncia possíveis irregularidades nos procedimentos da clínica de hemodiálise não pode ser publicada no site da Câmara de Cacoal. O servidor que cuida das publicações justificou ao vereador que a matéria não pode ser publicada, porque é apenas uma denúncia e que somente quando houver a apuração será feita a publicação do resultado. Essa explicação não possui o menor cabimento, porque o fato de ser uma denúncia não impede a publicação da matéria. Todos os dias, os jornais brasileiros publicam milhares de denúncias sobre os mais diversos assuntos e não existe nenhuma proibição nisso. O direito à informação é constitucional. Ao censurar a atuação do vereador, a Câmara de Cacoal sugere uma volta aos tempos da ditadura, quando somente eram publicadas notícias que interessam aos generais. Uma coisa podemos afirmar, com certeza: essa decisão de censurar o vereador não partiu do servidor que faz as publicações.
CONFLITOS E DISTORÇÕES
Falando em vereador Paulo Henrique, ele foi duramente atacado por um apresentador de TV e pelo prefeito de Cacoal em relação à história da compra de vacinas e as cobranças do vereador para que o município comprasse vacinas da mesma empresa que a prefeitura de Porto-Velho havia comprado. Após a compra, o prefeito da capital cancelou o pagamento, porque descobriu que havia um grupo criminoso tentando enganar os municípios. A polícia chegou a prender uma pessoa por nome de Aldo que teria envolvimento com a fraude. Quando entrou em conflito com o vereador Paulo Henrique, o prefeito Adailton Fúria afirmou que o Aldo preso na operação que investiga fraudes na compra de vacinas era a mesma pessoa que o vereador sugeriu para o prefeito conversar. Na realidade, não se trata da mesma pessoa e o prefeito sabe que são pessoas diferentes. O Aldo preso pela polícia não é de Cacoal e não possui nenhuma relação com o vereador Paulo Henrique.O Aldo que tem amizade com o vereador é pessoa conhecida em Cacoal e não possui nenhum envolvimento com o crime. O apresentador de TV que ligou a pessoa presa à imagem do vereador deveria esclarecer os fatos para que o bom jornalismo não fosse prejudicado.
LINGUAGEM NEUTRA
O governador de Rondônia sancionou esta semana uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia que proíbe nas escolas públicas e privadas do estado, como também em editais de concursos públicos, os pronomes e expressões neutras utilizadas pelo integrantes e simpatizantes do Movimento LGBTQIA+. A lei aprovada pelos deputados é de autoria do deputado estadual Eyder Brasil e configura um retrocesso total no universo linguístico, além de ser um ataque frontal à diversidade. Membros da OAB de Rondônia e especialistas da área de Língua Portuguesa consultados esta semana afirmam que a lei é inconstitucional e que configura um prejuízo à linguagem, visto que o idioma é uma coisa viva e evolui naturalmente conforme as demandas da sociedade. A comunidade LGBTQIA certamente vai contestar a lei nos tribunais e a possibilidade de ser considerada inconstitucional é muito grande. Além disso, autoridades jurídicas e linguísticas também não aceitam tal medida. Isso sem falar que a população do estado de Rondônia não tem nenhum benefício com esse tipo de medida extremista e preconceituosa.
CONTRAMÃO DA HISTÓRIA
O governador Marcos Rocha gosta de dizer em seus discursos que já foi professor e que defende a educação, mas algumas medidas adotadas por seu governo caminham totalmente no sentido contrário daquilo que se imagina como uma educação que visa à qualidade. Logo nos primeiros dias de governo, ele criou uma norma que proíbe a reprovação de alunos, ainda que o aluno tenha ficado o ano inteiro sem fazer absolutamente nada; em seguida, determinou o recolhimento de milhares de livros da Literatura Brasileira das bibliotecas de escolas públicas de Rondônia. O mesmo governo acabou com a eleição de diretores de escolas e agora cria uma lei que proíbe professores e alunos de usarem palavras neutras. Claro que essa lei não será cumprida por nenhuma pessoa, mesmo porque não é possível controlar com leis os hábitos culturais, mas é uma prova de retrocesso. O estado de Rondônia precisa evoluir para alcançar melhores resultados na educação e essas medidas não contribuem em nada para que tais metas sejam atingidas. Vale registrar que muitos desses retrocessos possuem a participação unânime da Assembleia Legislativa de Rondônia, fato lamentável para um estado que tem tanta coisa para ser feita.
