O PL 2.159 / 2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto
As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) discutiram nesta sexta-feira (19) o projeto de lei com novas regras para licenciamento ambiental (PL 2.159/2021).
A audiência foi a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental. A série é uma iniciativa dos presidentes das duas comissões: senador Jaques Wagner (PT-BA), da CMA, e senador Acir Gurgacz (PDT-RO), da CRA.
O PL 2.159 / 2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. Pelo texto, uma série de obras passariam a ficar isentas da obrigatoriedade de licenciamento, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares.
Participaram da audiência Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e representante do Observatório do Clima; e Nilvo Silva, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em sustentabilidade e direitos humanos. Também foram representantes dos ministérios da Agricultura e da Infraestrutura.
Fonte: Assessoria
