O plenário da corte de contas havia determinado a suspensão da aquisição sob o argumento de que a empresa que venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36% superiores aos concorrentes.

O TCU acolheu uma representação da Virchow Biotech, que foi a primeira colocada no certame, mas acabou desclassificado porque o Ministério da Saúde entendeu que o remédio vendido pela empresa não atende às exigências de qualificação técnica.

Fux reverteu a decisão do TCU e autorizou a compra dos remédios pelo prazo de 60 dias para evitar o desabastecimento do SUS.

“Em verdade, cuida-se de solução judicial que confere tempo hábil à Administração Pública para prosseguir nas contratações emergenciais em vigência ou adquirir os medicamentos estritamente necessários”, escreveu na decisão assinada em 29 de dezembro.

Créditos: Folha de São Paulo.