A indústria de laticínios de Rondônia que não informar ao produtor rural o preço que será pago pelo litro de leite será penalizada com multa. A medida está prevista na alteração da lei estadual 3.571 de 2015 publicada no Diário Oficial do Estado de semana passada. A deputada Jaqueline Cassol afirmou que a alteração da legislação é uma vitória aos produtores.
A mudança na lei atende a principal demanda dos produtores de leite, já que a instabilidade nos preços pagos pelo litro do produto desencadeou uma das maiores crises dos últimos anos. No início de abril os laticínios reduziram cerca de R$ 0,60 por litro da noite para o dia.
“Mesmo com uma legislação vigente que impedia a medida, as empresas derrubaram os preços sem avisar o produtor. Eles foram pegos de surpresa e tiveram prejuízos incalculáveis”, lembrou a deputada. “A alteração da lei estadual com ações punitivas vai evitar que esse tipo de situação se repita. Foi uma atitude acertada do governador Marcos Rocha”, afirmou.
Desde o início da crise, a deputada se posicionou a favor dos produtores de leite e buscou soluções para o problema com reuniões na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Brasília e em Rondônia; e solicitou à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, apoio para melhorar o preço mínimo do produto no Estado.
“Sugeri também ao Governador Marcos Rocha um estudo para uma redução tributária temporária para dar suporte aos produtores e cobrei a aplicabilidade da lei 3.571 de 2015”, contou.
A mudança em questão é a inserção do artigo 1º-A que determina uma multa caso às empresas de beneficiamento e comércio de laticínos não informem em nota fiscal e num prazo antecipado de 10 dias que haverá a variação dos preços aplicados. A multa será revertida para o Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (PROLEITE).
“Os produtores têm um dispositivo legal forte que ajudará a ter segurança na venda do leite”, afirmou Jaqueline Cassol.
Rondônia é o principal produtor de leite da região norte com 28 mil produtores.
Fonte: Assessoria de Comunicação
