Há anos os agricultores esperavam pela aprovação do projeto que delimitou as áreas já antropizadas
“A criação de novos de parques de desenvolvimento sustentável foram medidas de preservação ambiental compensatórias contempladas na aprovação do Projeto de Lei Complementar-PLC 080/2020 que alterou os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim”, afirmou o deputado Cirone Deiró (PODE). Foram criados o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D´Óleo.
De acordo com o deputado, a aprovação do projeto que redefiniu os novos limites da reserva da Reserva Jaci-Paraná faz justiça a centenas de famílias que há anos, vivem na região e que já estabeleceram vínculo com a terra, de onde tiram diariamente o alimento para suas famílias. “Essa era uma situação que se arrastava há muitos anos, causando uma insegurança para esses agricultores e suas famílias. Essas áreas já estão antropizadas e integradas ao sistema produtivo do estado. Nós buscamos atender à reivindicação desses agricultores, e ao mesmo tempo, criamos novos parques de preservação em substituição a área que foi desmembrada da reserva de Jacy Paraná e Parque Estadual de Guajará-Mirim”, explicou.
De acordo com o deputado Cirone Deiró, a aprovação do referido projeto foi fundamentado em estudos que reconheceu o direito aos agricultores que vivem na região e ao mesmo tempo apontou outras áreas que serão preservadas como forma de compensar as áreas já ocupadas pelos agricultores. Segundo ele, esses estudos comprovam que no local onde foi feita a desafetação não existe atividade de extrativismo, mas de produção rural. O parlamentar pediu que os estudos fossem anexados junto ao projeto aprovado pela Assembleia como forma de dar maior transparência a votação dos deputados.
Para o presidente da Assembleia, Alex Redano (Republicano), a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 080 foi uma grande vitória para Rondônia. “Uma vitória para as famílias dos produtores rurais, uma vitória para a economia do Estado, para o meio ambiente e uma vitória do desenvolvimento. Os produtores rurais são a nossa base, são eles que colocam a comida na mesa das famílias, a produção rural do estado faz a nossa economia girar e merece o nosso total respeito e reconhecimento. Quero parabenizar aqui todos os deputados estaduais que se envolveram na discussão deste importante projeto. Foram meses de discussão, de ajustes, de formulação e discussão de emendas, de muito estudo. Estamos resolvendo um problema de décadas e garantindo ao estado e ao setor produtivo uma nova oportunidade de fazer a coisa certa, obedecendo limites e respeitando o meio ambiente”, concluiu.
Texto: Assessoria
Foto: Diego Queiroz-ALE/RO
