O Ministério Público de Rondônia está acompanhando a execução de políticas públicas para a defesa da cidadania e direitos humanos de comunidades de imigrantes, refugiados e apátridas em Porto Velho. Diante do intenso fluxo imigratório registrado na Capital, o MP tem atuado no monitoramento de ações que assegurem o acesso desse público a saúde, moradia e educação, verificando, em especial, o atendimento a crianças e adolescentes.
Na última quinta-feira (24/2), o Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, esteve reunido com a secretária-adjunta da Secretaria de Assistência Social e Família (Semasf), Joelna Holder, ocasião em que obteve informações a respeito do trabalho realizado pelo Comitê de Atenção ao Imigrante, Refugiado e Apátrida (COMIRAP), instituído no âmbito do Município de Porto Velho.
Na ocasião, foi informado acerca das ações do organismo, que tem implementado medidas como a prestação de auxílio financeiro, disponibilização de moradia e acesso à educação, uma das preocupações do Ministério Público, considerando o grande número de crianças nos grupos familiares.
De acordo com os dados apresentados, uma das condições para o recebimento de benefícios dos programas do comitê é que as famílias assegurem a frequência de crianças e adolescentes na escola. A comunidade, que costuma ocupar espaços públicos da Capital, também têm sido assistida com moradia e apoio financeiro.
O Promotor de Justiça afirma que a atenção do MP à comunidade imigrante e refugiada tem o objetivo de garantir os direitos fundamentais dessas pessoas, assegurando acolhimento, inclusão e cidadania.
COMIRAP – O Comitê de Atenção ao Imigrante, Refugiado e Apátrida é formado por instituições públicas municipais e federais e, ainda, por quatro Organizações da Sociedade Civil. Tem como atribuições promover ações e coordenar as iniciativas de atenção, promoção e defesa dos direitos dos refugiados, imigrantes e apátridas no município de Porto Velho, sendo também responsável pela elaboração, implantação e monitoramento do Plano Municipal de Atenção a esse público, visando facilitar o acesso por parte dos estrangeiros às políticas públicas.
(DCI – Departamento de Comunicação Integrada)
