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quinta-feira, dezembro 19, 2024

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Demora processual na Justiça Federal prejudica indicação de PM ao Tribunal de Contas

Julgamento de apelação da condenação por fraude no Basa é condição essencial para Marcos Rocha transformar David Inácio em conselheiro

Ao mesmo tempo em que deputados, se engalfinham na disputa pela indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a ser feita provavelmente logo após as eleições pelo governador, o nome do tenente PM David Inácio dos Santos Filho, que já se apresenta aos mais íntimos como o candidato predileto de Marcos Rocha, pode ser prejudicado pela demora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em apreciar sua apelação criminal.

Atual presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conepod), David Inácio foi nomeado para compor o órgão em um arranjo orquestrado pelo secretário de estado de finanças, Luiz Fernando, que o indicou para composição do conselho na vaga da Sefin, mesmo sem que que ele cumprisse o requisito legal de ser integrante do quadro técnico-tributário. Uma vez membro do conselho, o tenente David foi nomeado presidente pelo governador Marcos Rocha, fato que sempre utilizou demonstrar sua proximidade ao chefe do Executivo.

David Inácio traz em seu currículo dois fatores de afinidade com Marcos Rocha: é policial militar e dirigente do antigo Partido Social Liberal. Foi acomodado na presidência do Conepod e em cargos de assessoramento palaciano de terceiro escalão em face de folha de antecedentes, que o impedia de assumir cargo de maior projeção, já que o governo Marcos Rocha, de linha bolsonarista, prima pela imagem pública de probidade. Pois David Inácio carrega em seu histórico uma condenação de primeiro grau por fraude de financiamento rural no Banco da Amazônia S.A. (Basa).

Diante da condenação, David Inácio apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde o processo foi distribuído para a relatoria da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, onde se encontra concluso para decisão. Até que consiga se desembaraçar do processo criminal, David Inácio teria dificuldade em ter seu nome indicado para compor o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Apostando numa decisão favorável do TRF1, policiais militares próximos à governadoria, que apoiam a indicação de David Inácio, estariam trabalhando no adiamento da indicação para o mês de novembro.

PROCESSO_ 0007181-86.2012.4.01.4100 – APELAÇÃO CRIMINAL davi

Autor: Osias Labajos

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