O pagamento dos tributos estaduais através do Pix já é uma realidade em Rondônia. A Secretaria de Estado de Finanças – Sefin lança no documento de arrecadação de Receitas Estaduais – Dare também essa modalidade. A partir de agora o contribuinte pode pagar tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, além de outros tributos e taxas usando o Pix.
A grande vantagem é a facilidade na hora de quitar os débitos estaduais a qualquer hora do dia ou da semana e em qualquer banco e não mais apenas nas instituições credenciadas. De acordo com o gestor da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, Luís Fernando, por meio do Pix o imposto vai ser liquidado em cinco minutos. “Não vai ser mais preciso esperar até o dia seguinte ou no próximo dia útil, no caso do fim de semana e feriado. Facilidade também na hora de liberar alguma mercadoria”, explica.
O pagamento continua obrigatoriamente sendo recolhido pelo documento de arrecadação, a diferença agora é que além do código de barras que vai continuar existindo, o contribuinte também terá a opção de um QR code onde os pagamentos por Pix poderão ser efetuados.
A secretária adjunta de Finanças, Letícia Lara, reforça que a única forma de recebimento por Pix será pelo QR code disponibilizado na guia de recolhimento, já que essa codificação é que vai vincular o pagamento gerando as informações necessárias de quitação. “É importante o contribuinte ficar atento para não pagar de outra maneira que não seja por QR code, para não continuar com os débitos em aberto”, alerta.
O pagamento por Pix estava apenas disponibilizado para alguns estados como São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraná e Acre. E agora Rondônia também já aderiu a modalidade oferecida pelo Banco Central – BC. Além das facilidades para o contribuinte e para o Estado, o pagamento via Pix também é muito vantajoso. Essa implantação gera um menor custo também para os cofres públicos, uma vez que não é necessário ter um contrato com cada banco. Basta apenas que um banco gere o QR code para o pagamento dos documentos de arrecadação.
Para baixar a guia de recolhimento basta ir na página da Sefin ou entrar no portal do contribuinte e efetuar o pagamento do tributo.
Fonte: Governo de Rondônia
