Por FRANCISCO XAVIER GOMES
As pessoas que foram às urnas em 2020 votar nos atuais vereadores e no prefeito de Cacoal exigiam mudanças. Durante toda a campanha, os eleitores e candidatos cobravam seriedade, responsabilidade, coragem dos novos vereadores para atuar e mudanças na legislação do município. O anseio pelas mudanças está claramente configurado no resultado das eleições, quando 10 novos vereadores foram eleitos e apenas dois foram reeleitos. E quais foram as principais mudanças percebidas até este momento? Praticamente nenhuma!! A marca dessa atual legislatura é a omissão, a leniência, o descaso com o erário e muita submissão, em relação ao Poder Executivo. Esta semana, com o surgimento do escândalo dos desvios de combustíveis, ficou claro que os vereadores atuais possuem conduta e preparo para o cargo incomensuravelmente menores do que a composição anterior. Isto é lamentável…
Inicialmente, cabe esclarecer que não se questiona, neste arrazoado, a inviolabilidade dos vereadores, prevista no Art.29 da Carta Magna, porque tal instituto visa exatamente garantir a independência do legislativo mirim, o que não ocorre desde a posse. Ter inviolabilidade não significa ignorar os anseios da sociedade e muito menos fazer aquilo que bem entender. Ao assinarem o ato de posse, os vereadores se comprometem a cumprir as leis do país. Entre essas leis, está, evidentemente, a Lei-Mãe. Não há razão, portanto, para a negligência e o descaso, prática que virou regra na Casa Obediana. Não é excessivo registrar que há as justas exceções, mas uma casa de leis não pode funcionar com exceções. É dever dos vereadores zelar pelo patrimônio do município, elaborar leis, propor alterações em leis vigentes, dar sugestões ao Executivo e respeitar o resultado do sufrágio. Enfim, todos os direitos e deveres dos vereadores estão previstos de forma cristalina em todas as leis que tratam do assunto. Entretanto, em vez de aplicar e cumprir a legislação, os vereadores tentam, de forma muito dissimulada, inventar novas regras que não se aplicam a nenhum município que tenha uma câmara minimamente interessada em exercer suas atribuições. Se os atuais vereadores não dão conta de cumprir as leis vigentes, imagine se terão condições de inventar novas regras para o país…
Esta semana, vários vereadores bateram o pé e fazem de tudo, nos bastidores, para impedir a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito, visando apurar as graves denúncias sobre desvios de combustíveis em diversos setores da administração municipal. As CPI´s constituem instrumento muito importante para a atuação do Poder Legislativo e não podem ser boicotadas pelos próprios membros deste poder. E os vereadores estão boicotando a CPI? Claro que sim!! E ninguém entende a razão pela qual fazem isso. Cinicamente, os vereadores que atuam para boicotar a instalação da CPI dos Combustíveis inventaram o discurso sobre uma tal “Comissão de Averiguação”, que não possui absolutamente nenhuma previsão legal. Segundo os vereadores, a tal comissão serviria para tentar saber se houve “algum problema”, para, somente depois, se aprovado em plenário, abrir a CPI. Que proposta cínica!! Que coisa ridícula!! O próprio prefeito comunicou aos vereadores que procurou a Polícia Civil para denunciar o escândalo. Ao dizer que precisam, antes, saber se houve crimes, os vereadores chamam de mentiroso o prefeito, pois receberam dele a notícia. E não precisa inventar nenhuma regra cacoalense para abrir a investigação. A previsão legal sobre CPI está claramente estabelecida no Art. 58 da Constituição Federal, será que os vereadores não sabem disso?
Para tentar enganar as pessoas mais inocentes ou menos informadas, os vereadores inventaram uma história absolutamente ilegal e mentirosa de que precisam criar a tal “Comissão de Averiguação”. Segundo eles, a comissão precisa ter 03 vereadores e o presidente da Câmara de Cacoal é que tem a atribuição de criar a comissão e indicar os membros. Mentira!! Isso não está previsto em nenhuma lei e muito menos no Regimento Interno da Câmara de Cacoal. O presidente da Câmara de Cacoal, e de nenhuma outra casa legislativa, não possui esse tipo de atribuições. Isso é um engodo!! Como bem disse o vereador Magnison Mota, na sessão de quarta-feira, os vereadores estão piores que banana. O vereador está coberto de razão! Meus elogios para o vereador Magnison, porque ele disse aquilo que todos os vereadores deveriam dizer: “Quem não deve não teme”!! Lamentavelmente, meu amigo Paulinho do Cinema, de modo muito veemente, disse que não aceita circo na Câmara de Cacoal. Ora, meu amigo, a Casa de Leis de nosso município não é mesmo um circo, pois circo é coisa séria. E, se fosse um circo, os vereadores não seriam os palhaços, porque, no mundo circense, os palhaços são protagonistas, coisas que os vereadores de Cacoal não são, neste episódio triste de omissão, em relação às denúncias. No circo do nosso legislativo, os vereadores que tentam barrar a CPI são meros espectadores de um escândalo que precisa ser apurado, sim. Circo é a “Comissão de Averiguação” …
O fato de o prefeito ter procurado a polícia para fazer as denúncias, deixa claro que os vereadores têm o dever de apurar. A investigação policial nada tem a ver com as atribuições da Câmara de Cacoal. É muito frágil o argumento de que os vereadores do picadeiro de Cacoal devem cruzar os braços e esperar os resultados da investigação cair do céu. A CPI tem legitimidade para intimar o próprio delegado que cuida do caso, para que ele dê explicações sobre os fatos. Mas a conduta dos vereadores é de total omissão e, no quesito omissão, a Câmara de Cacoal tem assumido o papel de protagonista. Engana-se meu amigo Paulinho do Cinema, ao dizer que a Casa de Leis não é circo, tentando dizer que os circos são bagunçados. Não são! Os circos são instituições que merecem respeito e produzem alegria ao público. A Câmara de Cacoal tem produzido dúvidas jurídicas, tristezas e engrupimentos…
E também não é verdade que a CPI serviria para condenar o prefeito. Isso é uma mentira deslavada!! Não há razão para condenar o prefeito nesse escândalo dos combustíveis. Caso não instale a CPI, quem será condenada é a Câmara de Cacoal. E será condenada à falta de credibilidade. Outra mentira dita pelos vereadores é que o prefeito descobriu os desvios. Não foi o prefeito que descobriu nada! Os crimes foram descobertos por um servidor de carreira do município. Também não é verdade que o esquema começou na administração do italiano Franco Vialeto. Nem havia o sistema de cartões naquele tempo. Os vereadores precisam acordar e transformar a Câmara de Cacoal num circo, para que haja seriedade, transparência e respeito pelo público. Mas nossa Casa de Leis precisa evoluir muito para se transformar num circo, porque o picadeiro é um lugar sério. É muito injusto tentar comparar a Câmara de Cacoal a um picadeiro… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
