Por FRANCISCO XAVIER GOMES
A forma como a Câmara de Cacoal decidiu conduzir os fatos relacionados com as denúncias de desvios de combustíveis, feitas pelo prefeito Adailton Antunes, pode colocar o legislativo municipal em condições de total descrédito, perante a população obediana. E isto está muito evidente na própria resolução que criou a tal “Comissão de Averiguação” proposta pela Presidência da Casa de Leis. Entretanto, os vereadores designados para compor a comissão somente perceberão isto após decorridos todos os prazos desta lambança jurídica. O melhor mesmo teria sido não criar comissão nenhuma. Os argumentos de ter a “necessidade de adotar o meio termo“, usados por diversos membros do legislativo, desde que os fatos vieram a público, deixam claro que o destino de qualquer relatório produzido será a lata do lixo da Câmara de Cacoal, por diversas razões que somente os vereadores não percebem ou não querem perceber, neste momento. É claro que os próprios fatos, em si, impõem uma pressão natural a todos os membros do legislativo, principalmente porque, a grande maioria dos vereadores brasileiros está preparada apenas para os benefícios ou benesses do mandato, mas nunca para as missões mais espinhosas…
Inicialmente, é muito importante esclarecer que os vereadores Paulinho do Cinema, Toninho do Jesus e Zivan Almeida, membros da “Comissão de Averiguação” são pessoas por quem tenho muito carinho e não vejo absolutamente nenhuma razão para duvidar da honestidade deles. Mas isso não basta para resolver a saia justa em que foram colocados, quando aceitaram fazer parte dessa comissão. Os verbos estabelecidos na resolução que criou a comissão revelam, de maneira muito cristalina, que esta comissão não tem poder para absolutamente nada. Está escrito na resolução que os vereadores terão a função de “averiguar” e “acompanhar”. Esses verbos são totalmente distintos daqueles estabelecidos na legislação, quando o assunto é investigar possíveis crimes, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que a jurássica legislação municipal chama carinhosamente de “Comissão Especial de Inquérito”. Uma comissão Parlamentar de Inquérito pode “convocar” autoridades (com exceção do prefeito); “intimar” suspeitos e testemunhas; “viajar” para qualquer ponto do território brasileiro, em função das investigações; “prender” pessoas; e “requisitar” documentos e informações onde for necessário. Uma CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais. Mas a “Comissão de Averiguação” não tem poder nenhum…
Um exemplo simples é o fato que ocorreu na primeira sessão ordinária, após a criação da Comissão de Averiguação”, quando os membros da comissão apresentaram ao plenário um requerimento, solicitando autorização do plenário para pedir ao prefeito que envie à comissão os documentos da denúncia. Onde já se viu isso? E os absurdos não param por aí. No mesmo requerimento, consta que os tais documentos ficariam sob a guarda e vigilância da Comissão de Averiguação, em completo sigilo. E mais: a Presidência da Câmara decidiu, sem que haja nenhuma legalidade para isso, determinar que os vereadores da comissão tivessem mais tempo para usar a tribuna do que os demais colegas, naquela sessão. Que absurdo!! Aliás, numa digressão descontextualizada do tema em pauta, meu querido amigo Paulinho do Cinema resolveu tachar de semianalfabeto um colega que usou o verbo “cortar”, em alusão à mais espetacular jogada do voleibol. Uma rápida consulta ao dicionário de semântica mostra que o verbo cortar possui quase 80 sinônimos, entre eles a cortada do voleibol; o corte que um jogador de futebol dá em um adversário; o corte que uma pessoa dá em outra, sobre determinado assunto; o corte de verbas públicas em determinado setor; o corte de mordomias de políticos; além de outras dezenas de significados. Diante de tantos sinônimos, o menos cabível para o momento era cortar o barato dos contribuintes que desejam uma investigação séria sobre os escândalos dos combustíveis denunciados pelo alcaide. Nossos edis não podem se perder no universo dos verbos e da averiguação do nada. O verbo ideal, meus amigos, é “acordar” e “cortar” os desvios de derivados do petróleo em Nossa Urbe Obediana…
Assim, caso a “Comissão de Averiguação” leve a cabo os prazos previstos na resolução criada como “remédio legislativo” para “enterrar” a possibilidade de uma CPI, ao fim do mês de novembro, os vereadores terão produzido um autêntico aborto jurídico, para fazer a alegria de todas as pessoas que deveriam ser investigadas sobre os fatos denunciados. E discordo frontalmente daqueles que dizem que a Comissão de Averiguação não dará em nada. Vai dar, sim: uma grande lambança protagonizada pelos vereadores de Nossa Urbe Obediana! E as lambanças não serão produzidas por má fé dos vereadores; mas porque essa comissão não serve para nada! E para livrar os vereadores de outros vexames previstos pelo rito dessa comissão, sugiro a eles uma leitura detida dos dispositivos da Lei Federal 12.527/11, objetivando que eles saibam o que deve ser tratado como sigilo nos órgãos públicos da nação brasileira. E, enquanto nossos edis fazem a necessária leitura das normas vigentes no país, vamos verbalizando a política obediana e ressuscitando a épica personagem “Macunaíma” do mestre Mário de Andrade… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
