Valor extraordinário definido pela Emenda Constitucional 1/22 também se aplica ao Auxílio Gás que passa a considerar o valor total de um botijão
Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, conforme definido pela Emenda Constitucional 1/22, terão início no mês de agosto e seguirão até dezembro. Ao todo, mais de 18 milhões de famílias de todo o Brasil, que preenchem os requisitos do Programa, receberão o benefício.
O Ministério da Cidadania é responsável pela coordenação e destinação dos recursos destes e de outros programas sociais. As definições estão na Portaria nº 797, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (20), que disciplinou os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário, que aumentou de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil.
Os beneficiários do Auxílio Gás também receberão de acordo com os pagamentos do Auxílio Brasil. O cálculo do benefício vai considerar o valor total de um botijão de gás, em substituição à norma até então em uso, que concedia parcela correspondente a 50% do preço médio de um botijão.
O valor do botijão de gás é estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dos seis meses anteriores.
Vale lembrar que o depósito do Auxílio Gás ocorre em meses alternados. Assim, as parcelas serão disponibilizadas nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Calendário de Pagamento
O Auxílio Brasil com valor de R$ 600 começa a ser pago no próximo dia 18 de agosto aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. No dia 31 de agosto, será depositada a primeira parcela com valor atualizado àqueles com inscrição do NIS com final zero.
Para os cadastrados com NIS final 1, todas as parcelas serão depositadas nos dias: 18 de agosto; 19 de setembro; 18 de outubro; 17 de novembro; e 12 de dezembro.
Para aqueles com NIS final 2, nos dias: 19 de agosto; 20 de setembro; 19 de outubro; 18 de novembro; e 13 de dezembro.
NIS com final 3, em: 22 de agosto; 21 de setembro; 20 de outubro; 21 de novembro; e 14 de dezembro.
Inscritos NIS com final 4: 23 de agosto; 22 de setembro; 21 de outubro; 22 de novembro; e 15 de dezembro.
NIS com final 5 receberão o benefício nos dias: 24 de agosto; 23 de setembro; 24 de outubro; 23 de novembro; e 16 de dezembro.
Beneficiários com NIS final 6: 25 de agosto; 26 de setembro; 25 de outubro; 24 de novembro; e 19 de dezembro.
NIS com final 7 será pago nos dias: 26 de agosto; 27 de setembro; 26 de outubro; 25 de novembro; e 20 de dezembro.
NIS de final 8: 29 de agosto; 28 de setembro; 27 de outubro; 28 de novembro; e 21 de dezembro.
Famílias inscritas com NIS final 9 recebem em: 30 de agosto; 29 de setembro; 28 de outubro; 29 de novembro; e 22 de dezembro.
Por fim, os cadastrados no Auxílio Brasil com NIS finalizado em 0: 31 de agosto; 30 de setembro; 31 de outubro; 30 de novembro; e 23 de dezembro.
Quem tem direito?
Têm direito ao Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza e famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Como ter acesso ao benefício?
Para ter acesso ao Auxílio Brasil, as famílias que preencherem os requisitos devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro pode ser feito no seguinte endereço eletrônico: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home
Preenchido o cadastro, o interessado deve confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação Social
