A atuação do Ministério Público de Rondônia no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária resultou na recuperação de 14 milhões para os cofres públicos, no período de janeiro a julho deste ano. De posse do Estado, o montante poderá ser empregado na implementação de políticas públicas e oferta de serviços em favor da sociedade.
O trabalho é de responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF), composto pelos Promotores de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales (Coordenador) e Glauco Maldonado Martins.
Conforme explica o Coordenador do GAESF, os casos aportam ao MP pela Secretaria de Estado de Finanças, mediante indícios de prática de condutas ilícitas, em que o contribuinte busca suprimir ou reduzir o pagamento de tributos ao Fisco Estadual. As irregularidades tributárias são encaminhadas ao GAESF, sempre após autuação fiscal e decisão administrativa da Sefin.
O montante recuperado pelo Ministério Público resulta da formalização de acordos, negociações e ainda do ajuizamento de ações penais com condenações aos sonegadores. “Uma vez que o caso chega ao MP, o contribuinte terá a oportunidade de pagar ou parcelar o débito tributário, aceitar um acordo de não persecução penal, ou apresentar defesa quanto aos fatos”, afirma o coordenador do GAESF, que também destaca o papel do MP na busca da responsabilização criminal daqueles que se negarem a regularizar a situação.
Átilla Sales explica ser diverso o cenário de sonegação fiscal no Estado, havendo casos mais estruturados, em que o sonegador vislumbra obter vantagem financeira com a prática da fraude e, ainda, situações menos complexas, em que o autor do ilícito objetiva apenas livrar-se do débito tributário. “É importante que fique claro que o Ministério Público, juntamente com a SEFIN, está atuando de maneira intensa para garantir que crimes tributários não fiquem impunes, assegurando que os recursos oriundos de impostos tenham a destinação correta, que são as políticas públicas em favor da sociedade”, diz.
GAESF – O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público de Rondônia tem por finalidade atuar, em âmbito estadual, no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça com atribuições concorrentes.
A atuação do Grupo se dá em casos em que os contribuintes pratiquem condutas ilícitas, buscando suprimir ou reduzir o pagamento de tributos ao Fisco Estadual. Os casos em que os contribuintes devem ao fisco, sem habitualidade e sem qualquer conduta ilícita voltada à redução ou supressão de tributo, continuam a ser apenas objeto de execução fiscal por parte da Procuradoria-Geral do Estado.
