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quinta-feira, dezembro 19, 2024

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Justiça Eleitoral pede a remoção de outdoor da frente de restaurante cacoalense

O empresário Cledivaldo Scaramuzza, que há 10 anos está à frente do Restaurante El Sossego, em Cacoal, manifestou a sua revolta nesta terça-feira (18) diante de uma decisão da Justiça Eleitoral, assinada pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 11ª Zona Eleitoral.

Na decisão, a Justiça deu o prazo de uma hora para a empresa remover, da frente do estabelecimento, uma placa, considerada propaganda eleitoral irregular. “Nós ainda temos a falsa sensação de que nós temos a liberdade de expressar aquilo que a gente pensa”, lamentou o empresário em um vídeo postado em frente ao seu restaurante.

A placa traz a imagem de um cachoro segurando a bandeira do Brasil com a boca, junto à frase “Não quero virar comida. Em outros países estão comendo cachorros para não morrem de fome. Do que adianta eu cuidar da sua casa e você votar em um ladrão”.

Em sua decisão, o juiz eleitoral destaca que a “Propaganda eleitoral é toda forma de realização de meio publicitário que têm por objetivo conquistar simpatizantes ao conjunto de idéias de um partido e garantir votos. (…) No caso, aponta-se a existência de outdoor contendo propaganda eleitoral, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Na decisão, o juiz manifesta ainda que a “legislação eleitoral proíbe expressamente meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”.

Nas redes sociais do restaurante El Sossego, após publicar vídeos anunciando a decisão judicial e removendo o outdoor em questão, o empresário Cledivaldo Scaramuzza recebeu muitas mensagens de apoio ao seu posicionamento.

Confira a decisão:

[pdf-embedder url=”https://demo.conesulnoticias.com.br/wp-content/uploads/2022/10/JUSTIÇA-ELEITORAL.pdf” title=”JUSTIÇA ELEITORAL”]

 

Confira o vídeo gravado pelo empresário:

(Da Redação/Tribuna Popular)

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