A Rede de Direitos Humanos do estado de Rondônia, composta por
diversos movimentos sociais e a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública,
realizará no próximo dia 27/10/2022, a 2ª Plenária Estadual “Direito à Terra,
Território e Moradia – Despejo Zero”, com o tema “Contra os despejos, o
direito de morar e na terra poder plantar e viver”; que pretende reunir
representantes das diversas ocupações urbanas e rurais de todo o estado de
Rondônia para discutir sobre o término da ADPF 828, popularmente conhecida
como ADPF do Ministro Luiz Roberto Barroso, que suspende execução de
despejos na pandemia e, traçar estratégias para acesso as políticas públicas de
terra e moradia por parte das famílias que vivem em ocupações.
Mesmo com a recomendação do STF por suspensão de todos os
despejos (ADPF 828), isso não foi suficiente para evitar que ações de
reintegrações fossem realizadas durante o período da pandemia no estado de
Rondônia. Em 2021,757 famílias foram despejadas e 08 famílias expulsas,
número este que representa mais da metade do total de despejos ocorridos na
Amazônia Legal.
Levantamento realizado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do
Estado, de março a setembro de 2022, apontam que cerca de 16.500 famílias
estão em risco de despejo no Estado, vivendo em condições precárias em
ocupações urbanas e rurais aguardando soluções judiciais e administrativas que
garantam o Direito Humano à terra, território e moradia. Algumas dessas famílias
vivem nessas áreas há mais de 20 anos.
Nos últimos anos, Rondônia, infelizmente, têm se destacado
negativamente como palco de violências, conflitos, homicídio de trabalhadores e
lideranças, desmatamento, mineração e grilagem. Toda essa realidade, na
verdade é tensionada pelo avanço do agronegócio sobre o norte do Estado, o
sul do Amazonas e o leste do Acre (Região conhecida como Amacro).
O Estado brasileiro descumpre sistematicamente seus deveres de
garantir o Princípio da Dignidade Humana, sobretudo no que tange a esse
cenário de efetivação da Política de Reforma Agrária e de Moradia, pois ignora
o cumprimento da função social da terra que, consequentemente gera e
potencializa conflitos agrários e fundiários por toda a Amazônia, tensionando
comunidades e ocasionando graves violações.
Nesse sentido o objetivo da plenária é promover um amplo debate sobre
esse cenário dramático em que se encontra o estado de Rondônia.
O evento ocorre a partir das 9h, no auditório do Ministério Público do
Trabalho/MPT-RO, localizado na Avenida Presidente Dutra, em Porto Velho.
Assessoria de comunicação da Comissão Pastoral da Terra
Amanda Michalski
(69) 98479- 1927
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