O Simpi recebeu o empresário belga, Christian Lepage, para tratar de comercialização de produtos para exportação e importação. Na oportunidade foi apresentado ao visitante o funcionamento do sistema Amazon Business Export. que conta com a participação dos Simpi’s de Rondônia, Mato Grosso, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul. Catálogos de diversos produtos como cacau, carne, peixe, madeira e casas pré-fabricadas por Rondônia e soja, milho, açúcar, frango e ouro dos demais parceiros, foram apresentados. Foi apresentado também ao convidado o planejamento para abertura em janeiro de 2023 da unidade de comercialização de produtos em Lisboa, Portugal, já em andamento, onde deixamos aberto o sistema para parceria. No segmento de produtos especiais personalizados e produzidos em pequenas quantidades, “Rondônia é um estado rico onde se tem vários produtos que não se encontram em outros países, e, portanto, será interessante descobrir se há interesse nisso na Bélgica e nos países vizinhos”, diz Christian. Participaram da reunião o coordenador da nova unidade de Portugal, Elton Marcos Machado, Cicero Alves de Noronha de Guajará Mirim e Leonardo Sobral e João Laino dos Simpi’s de Rondônia e Mato grosso respectivamente.
Vem aí o aumento do Teto do Simples Nacional
Tramita na Câmara dos Deputados a PLP 108/ 2021 que permite o enquadramento como MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a 130 mil, e permitir também que o MEI contrate até dois empregados. Importante destacar que, além dessa atualização, agora há também a previsão de uma atualização automática com base no IPC a todos os anos. Portanto, não haveria necessidade de novas leis ou alteração em lei complementar para que houvesse essa atualização, que passa a ser automática. “Excelente essa proposta no sentido de melhorar a formalidade e a atividade do microempreendedor individual e estimula também a contratação de mais trabalhadores, portanto, reduzindo o desemprego”, aponta Dr. Marcos Tavares, advogado. A lei passa a vigorar em 2023 e aguarda aprovação no plenário da Câmara.
Atenção: Prorrogado o prazo regularização do Simples Nacional
Se está com sua empresa na Dívida Ativa saiba que a Receita Federal prorrogou os prazos mais uma vez para que possa regularizar a sua empresa, e assim evitar as cobranças judiciais e o cancelamento do CNPJ. É a nova chance de fazer a negociação que possibilita ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União com benefícios — como descontos, entrada facilitada e prazo de pagamento ampliado —, conforme a sua capacidade de pagamento. Essa modalidade de negociação abrange débitos do Simples Nacional inscritos até 31 de outubro de 2022. Essa modalidade de transação permite que a entrada, seja parcelada em até 8 meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 137 parcelas mensais, com desconto de até 100% dos acréscimos legais (juros, multas e encargo legal). O valor mínimo previsto para as parcelas será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para microempreendedor individual e R$100,00 (cem reais) para microempresa e empresa de pequeno porte. Poderão utilizar essa negociação o microempreendedor individual (MEI), à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP). E a adesão deverá ser feita pelo responsável perante o CNPJ, ainda que baixado ou inapto. Se está nesta situação e não sabe como resolver, procure o Simpi onde pessoas treinadas vão ajudá-lo a regularizar a sua empresa.
Boa notícia: Comitê revoga exclusão de 14 ocupações do Microempreendedores Individuais
O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nessa quarta-feira (11), a exclusão de 14 ocupações na lista de atividades consideradas como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a decisão, voltam a poder se inscrever dentro das categorias previstas: astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento. A revogação se deu acompanhada da aprovação da Recomendação CGSN nº 8/2019, que determina à Secretaria Executiva do CGSN a proposição e formalização de critérios objetivos para inclusão e exclusão de ocupações permitidas ao MEI, assim como determina a revisão completa de atividades que podem fazer parte do regime. A proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI, em um novo rito que contará com uma ampliação da participação das entidades representativas dessas atividades. Ser empreendedor com CNPJ, permite ao profissional poder exercer a atividade econômica empresarial, além de ter facilidades com a abertura de conta bancária, com pedidos de empréstimos e com a emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Mutirão nacional de negociação de dívidas começa hoje
Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano. Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso. Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma https://consumidor.gov.br/ ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão (https://meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao). No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia da Febraban (https://plataforma.meubolsoemdia.com.br).
