ACABOU A ELEIÇÃO
A disputa eleitoral de 2022, por todos os cargos, está encerrada. A partir de agora, a Justiça Eleitoral se prepara para a diplomação dos candidatos eleitos aos cargos de senadores, governadores, deputados estaduais, distritais e federais e o presidente da República. Conforme o Calendário das Eleições, o prazo para a diplomação dos eleitos é até o dia 19 de dezembro e cada TRE define a data, dentro deste prazo, para diplomar os deputados, senadores e governadores eleitos. A diplomação é o ato da Justiça Eleitoral que encerra os trabalhos do processo eleitoral nos estados e no Distrito Federal. A diplomação dos eleitos indica que a Justiça Eleitoral decidiu que eles estão aptos para a posse. A partir da diplomação, os partidos, coligações federações, Ministério Público Eleitoral ou qualquer cidadão possuem o prazo de 03 dias para pedir a cassação do diploma. O pedido deve conter todas as provas que justifiquem a ação e que estão previstos nas normas da eleição.
PRESIDENTE DA ASSMEBLEIA
O encerramento das eleições abre uma nova disputa no estado de Rondônia. Após a abertura das urnas, começou a disputa entre os deputados e deputadas eleitos, para ver quem ocupará o cargo de Presidente da Assembleia. Entre os nomes mais cotados está a primeira-dama de Porto-Velho, Ieda Chaves e o atual presidente da Casa de Leis, Alex Redano, mas muitas coisas podem mudar até a posse dos eleitos. Muitos fatores estão em jogo, muitos interesses estão em jogo e muitas acomodações precisam ser feitas. Existe até mesmo a possibilidade de um nome bem diferente dos favoritos possa ser eleito para o cargo. Claro que a disputa terá nos bastidores a participação do governador e de seus aliados mais próximos, o que facilita a vida da deputada Ieda Chaves, já que seu esposo, o prefeito de Porto-Velho, teve uma participação decisiva na vitória do governador. Certamente Marcos Rocha não tem interesse em ver no cargo um adversário político. Aliás, além de Ieda Chaves, outras 04 mulheres farão parte da Assembleia Legislativa: Gislaine Lebrinha, Rosângela Donadon, Cláudia de Jesus e Dra. Taíssa Sousa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os candidatos eleitos no segundo turno das eleições devem apresentar a prestação de contas até o dia 19 de novembro. No caso dos eleitos em primeiro turno, este prazo encerrou no dia 01 de novembro. As contas serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Além dos candidatos, os partidos políticos também devem apresentar a prestação de contas. Mesmo os candidatos que renunciaram à candidatura são obrigados a fazerem a prestação de contas. Os candidatos que não apresentarem a prestação de contas no prazo previsto não terão direito ao certificado de quitação eleitoral e os partidos políticos que descumprirem as normas perdem o direito ao Fundo Partidário e ao Fundo de Financiamento de Campanha. Os candidatos que não apresentarem a prestação de contas podem ficar inelegíveis para eleições futuras.
CACOAL E PORTO VELHO
A disputa pelo governo de Rondônia, no segundo turno, foi muito acirrada, mas o atual governador acabou vitorioso e terá mais 04 anos à frente do Palácio Rio Madeira. Um levantamento sobre os números da eleição revela que o coronel Marcos Rocha conseguiu abrir a vantagem contra seu adversário principalmente na capital do estado, onde a diferença a favor dele foi de quase 50 mil votos. O segundo município em que Marcos Rocha teve a melhor folga foi Cacoal. No primeiro turno, Marcos Rocha ficou à frente, na Capital do Café, por aproximadamente 5 mil votos. Esta diferença cresceu para aproximadamente 11 mil votos. Considerando que a diferença final da disputa foi de 43 mil votos a favor do coronel Marcos Rocha, pode-se afirmar que Porto-Velho e Cacoal foram determinantes para a derrota do senador Marcos Rogério, que volta ao Senado Federal para os últimos 04 anos de mandato.
GRAVATA VERMELHA
Na sessão da última segunda-feira, alguns vereadores de Cacoal usaram a tribuna do legislativo municipal para fazer vários discursos de ódio contra a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Entre os discursos mais raivosos estava o vereador Magnison Mota. Ele declarou que a “bandeira dele jamais será vermelha”. Usando uma gravata toda vermelha, o vereador afirmou que o presidente eleito “vai destruir as famílias” e que os assaltos em todos os estados “voltarão a acontecer”. Os vereadores de Cacoal e todas as pessoas que fazem estas declarações precisam fazer uma pesquisa sobre as leis brasileiras para descobrir que a segurança pública nos estados e municípios não é atribuição do Presidente da República. Neste caso, cabe às autoridades municipais e estaduais trabalharem com seriedade para garantir a segurança da sociedade, porque discursos vazios não garantem a segurança pública. Entre as medidas que podem ser adotadas, está o aumento do efetivo das instituições de segurança pública e diversas medidas que podem ser adotadas nos municípios pelos prefeitos e vereadores. Durante a campanha, o governador reeleito declarou várias vezes que pretende melhorar as condições de trabalho das instituições de segurança. Caberá ao prefeito e vereadores fazerem sua parte.
PRESIDIOS DE RONDÔNIA
Outra informação que os vereadores de Cacoal precisam saber com alguma urgência é que o Brasil possui apenas 05 Penitenciárias Federais, sendo uma delas em Porto-Velho, construída e inaugurada no ano de 2008 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Em 14 anos de funcionamento, não existe nenhum registro de fugas de presos da Penitenciária Federal de Porto-Velho, mas talvez os vereadores não saibam desta informação. Com exceção da Penitenciária Federal da capital, todas as demais unidades prisionais de Rondônia são administradas pelo Governo de Rondônia e muitas fugas já foram registradas nos últimos 20 ou 30 anos. Embora o vereador Magnison Mota não aceite, os assaltos em Rondônia e qualquer outro estado nunca foram interrompidos em nenhum governo e existem assaltos e furtos até mesmo dentro das instituições públicas. Um exemplo conhecido de toda a população de Cacoal são os desvios de combustíveis acontecidos na administração do prefeito Adailton Fúria e que nunca foram apurados pelos vereadores.
DEVERES DO MANDATO
E a história dos combustíveis não é o único problema. Vários vereadores de Cacoal, liderados pelo vereador Magnison Mota, gravaram diversos vídeos, durante a campanha eleitoral, afirmando que máquinas da Prefeitura de Cacoal e servidores públicos municipais estavam sendo usados indevidamente para ganhar votos dos eleitores do município em benefício dos candidatos apoiados pelo prefeito Fúria. Na ocasião, pelo menos 06 vereadores garantiram que abririam uma CPI para investigar os fatos e que pensavam inclusive em pedir o afastamento do prefeito. Após o resultado das eleições, o documento feito por eles para instalar a CPI foi rasgado e jogado no lixo da Câmara de Cacoal. É muito estranho que os vereadores não tenham disposição para cumprir os deveres do mandato e queiram atribuir assaltos e furtos aos candidatos que disputaram a Presidência da República. Nem o atual presidente, Jair Bolsonaro, nem o futuro presidente, Lula, podem ser responsabilizados por assaltos, roubos e furtos, mas a omissão de alguns vereadores pode, sim, estimular a prática desses crimes.
FAMÍLIAS ABANDONADAS
Com relação à proteção das famílias, isto é uma conduta que depende muito dos costumes e hábitos de cada família e não faz sentido os vereadores eleitos pelo voto da população tentarem transferir responsabilidades para o presidente eleito. Em Cacoal mesmo, já houve alguns casos de vereadores que foram pegos em conversas de redes sociais enviando imagens das partes genitais para mulheres casadas que trabalham na Prefeitura de Cacoal. Os fatos somente não foram apurados, porque a Câmara de Cacoal certamente não tem interesse em proteger as mulheres que receberam as imagens deste tipo de constrangimento. Uma forma de proteger as famílias também é exigir um transporte escolar de qualidade no município e impedir que escolas da zona rural sejam fechadas pela administração municipal. Outra sugestão para os vereadores que brigam para “proteger as famílias” é exigir da administração municipal a conclusão e a entrega das casas populares do Residencial Vale Verde. Mais de 300 famílias contempladas com as casas estão até hoje completamente desprotegidas pelas autoridades municipais, enquanto os vereadores fazem discursos de ódio contra políticos que nunca prejudicaram nenhuma família.
DECLARAÇÃO VENCIDA
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada um dia após o segundo turno das eleições, o vereador Paulinho do Cinema surpreendeu todos os colegas e a população, ao declarar que votou no coronel Marcos Rocha. Desde os primeiros dias de mandato, o vereador está entre os críticos mais ferrenhos que o governador tem na Câmara de Cacoal. Ele foi o primeiro vereador a declarar voto, logo no início das campanhas em agosto, e usou a tribuna do legislativo para dizer que seu candidato ao governo era o deputado Leo Moraes. Paulinho do Cinema disse, na oportunidade, que Marcos Rocha não merecia o voto de nenhum eleitor de Cacoal e que jamais votaria no atual governador. Mudar de opinião em política é uma coisa muito normal e principalmente quando isso ocorre com políticos que estão no mandato. Mas no caso do vereador Paulinho do Cinema, ele declarou que mudou de opinião dentro da cabine de votação. Por uma questão de coerência, talvez nem fosse o caso fazer esse tipo de declaração, mas o coronel Marcos Rocha, como bom conciliador, tem direito de fingir que acredita.
PROTESTOS BOLSONARISTAS
Desde o encerramento da apuração, no último dia 30 de outubro, eleitores do presidente Jair Bolsonaro decidiram protestar contra o resultado da eleição. Os protestos fecharam centenas de pontos das rodovias federais e estaduais em todo o Brasil. O governador eleito de Rondônia, Marcos Rocha, gravou uma mensagem de vídeo aos manifestantes e disse que protestar sobre fatos políticos é um direito de cada cidadão brasileiro, desde que os direitos de outras pessoas não sejam prejudicados. Ele pediu aos manifestantes o desbloqueio dos pontos obstruídos e pediu a pacificação do estado e do país. O governador está correto em suas declarações, porque os bloqueios provocaram o desabastecimento em Rondônia e causaram muitos outros prejuízos. No caso de Cacoal, centenas de estudantes universitários que frequentam os cursos na Capital do Café ficaram impedidos de chegar ao município, deixando de fazer provas e apresentações de trabalhos. Este clima não contribui para melhorar a vida dos rondonienses e os manifestantes certamente sabem disso.
