“Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso”, acrescentou o ministro
O ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, Ciro Nogueira (PP), defendeu ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em fase de elaboração pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC é necessária para garantir que o pagamento do Bolsa Família – atualmente, Auxílio Brasil – seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário-mínimo, promessas de campanha de Lula. As informações são da agência Estado.
Nogueira, um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que defenderá junto ao partido a aprovação do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo. A proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do Teto de Gastos.
O prazo de validade da regra e o total de recursos ainda não foram definidos. Com a medida, o governo eleito espera garantir recursos para aumentar o orçamento de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.
“Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso”, escreveu o ministro do governo Bolsonaro, em sua conta no Twitter. Segundo Nogueira, os parlamentares que compõem a base do governo Bolsonaro e não apoiam a agenda econômica do governo Lula têm o direito de se posicionar livremente. “O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, escreveu no Twitter.
O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na quarta-feira. O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.
Fonte: Agência Estado
