O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu assinaturas suficiente para apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar ações antidemocráticas.
A PEC recebeu a adesão dos senadores eleitos por Rondônia Acir Gurgacz (PDT) e Confúcio Moura (MDB).
A PEC também tipifica os crimes de intolerância política com pena de prisão e multa. Renan Calheiros apresentou ainda projetos que punem agentes públicos que participarem de manifestações públicas se valendo do cargo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ponderou que as propostas não impedem a livre manifestação.
Veja quem assinou a PEC:
Confúcio Moura (MDB-RO)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Nilda Gondim (MDB-PE)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Simone Tebet (MDB-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MD
Kátia Abreu (PP-TO)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
José Serra (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Telmário Mota (Pros-RR)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Julio Ventura (PDT-CE)
Weverton (PDT-MA)
Fonte: Agência Senado e Revista Veja/coluna Radar
