NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Objetivando dar publicidade e esclarecer os fatos quanto a eleição da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal, eu, vereador Romeu Moreira, neste ato representando os demais integrantes da chapa “FIDELIDADE E COMPROMISSO” composta pelos vereadores Romeu Moreira (Presidente), Luiz Fritz (Vice-presidente), Ezequiel Câmara (1º secretário) e Edimar Kapicke (2º secretário), candidatos a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal para o biênio 2023/2024, vem de público esclarecer:
1º – Atendendo e regimento interno da Câmara Municipal e o Ato da Mesa nº 15/2022-CMC, de forma democrática e transparente, protocolamos nossa chapa no dia 2 de dezembro, para concorrer a eleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal.
2º – A eleição, previamente marcada e prevista para o dia 05 de dezembro de 2022, às 18:30h, não ocorreu devido ao requerimento protocolado junto a Mesa Diretiva, pelos vereadores Paulo Roberto Duarte Bezerra e Josisvan Coelho de Almeida, solicitando a impugnação da candidatura do vereador Valdomiro Corá na condição de candidato a presidência da CMC na chapa “Harmonia e Independência Continuam”, entendendo os mesmos que o candidato Valdomiro Corá não atende os requisitos básicos para concorrer ao cargo de Presidente, quais sejam, os princípios constitucionais da LEGALIDADE e MORALIDADE, nos termos dos Art. 37 da Carta Magna.
3º – Acolhido formalmente o requerimento, o mesmo deveria ter sido discutido e colocado em votação pelo Presidente da sessão, vereador João Paulo Pichek, porém o mesmo descumprindo o regimento interno e de forma unilateral, parcial e tendenciosa ignorou o documento, atropelando o processo legal e democrático, obrigando os demais vereadores e deixar a sessão legislativa em protesto contra a arbitrariedade do Presidente João Paulo Pichek.
4º – Mantendo sua postura ditatorial e anti democrática, o Presidente da casa vem convocando de forma ilegal, sessões diárias para a Eleição da Mesa Diretiva à ocorrer no Plenarinho da Câmara de Cacoal, com o objetivo de excluir do processo a participação da população, que vem se manifestando, de forma explícita, contrária a eleição do candidato protegido pelo atual Presidente, João Paulo Pichek.
5º – A chapa FIDELIDADE E COMPROMISSO por Cacoal, espera da atual Presidência da casa atitudes democráticas e republicanas para que se resolva com celeridade este impasse Político/Administrativo.
Cacoal, 10 de dezembro de 2022
Romeu Moreira – Luiz Fritz – Ezequiel Câmara – Edimar Kapiche
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