A Prefeitura de Cacoal vai sortear quatro motos no próximo dia 31 e todos os cidadãos, em dia com os tributos municipais, poderão participar do sorteio. A retirado dos cupons, no entanto, deve ser feita até o dia 15 de dezembro, conforme a Divisão de Receita da Prefeitura Municipal de Cacoal.
Ainda dá tempo para os consumidores quitarem os débitos e participar do IPTU Premiado 2022. O carnê pode ser retirado na Prefeitura ou através do site cacoal.ro.gov.br, no link cacoal.ro.gov.br/iptu22.
Pelo regulamento da Campanha IPTU Premiado poderá participar do sorteio o contribuinte que se enquadre cumulativamente, nas seguintes situações:
I – ser proprietário ou possuidor de imóvel a qualquer título;
II – comprovar não ter nenhum débito referente a IPTU dos imóveis cadastrados em seu nome até o dia 15 de dezembro do exercício vigente.
No caso do contribuinte que optar pelo pagamento parcelado do IPTU, a distribuição do respectivo cupom será realizada quando quitadas todas as parcelas lançadas, tendo como data limite para quitação 15 de dezembro do exercício vigente.
O preenchimento do cupom é de responsabilidade do contribuinte e deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone, e a inscrição imobiliária do imóvel.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o objetivo dessa campanha é o de difundir e ampliar o conceito de cidadania por meio da conscientização quanto à importância do regular pagamento do IPTU, cuja arrecadação retorna à comunidade em forma de benefícios sociais como saúde, educação, transporte, bem como incentivar os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – a estarem em dia com suas obrigações tributárias e desta maneira exercendo a sua cidadania plena. (Ascom)
