RONDÔNIA CIDADÃ
A Secretaria de Estado da Ação Social deverá executar este ano um programa de assistência social denominado “Rondônia Cidadã”. O programa visa oferecer às pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade atendimento em diversas áreas. Renovação da CNH, emissão de outros documentos pessoais, orientação jurídica, aconselhamento financeiro e outros serviços. A intenção da secretária Luana Rocha é levar o atendimento a todos os municípios do estado, objetivando atender o máximo de pessoas. O programa certamente será bem-vindo, porque a quantidade de rondonienses que necessitam desse tipo de atendimento é muito grande. Pelo cronograma das atividades, o atendimento acontecerá aos fins de semana e o primeiro município a receber os serviços será Porto – Velho, nos dias 11 e 12 de fevereiro. Na sequência, os serviços acontecerão em Cujubim, nos dias 25 e 26 deste mês.
MATERNO INFANTIL
Esta semana, uma senhora se manifestou nas redes sociais para reclamar da demora no atendimento ao público no Hospital Materno Infantil de Cacoal. Segundo ela, o tempo que as pessoas precisam esperar para fazer um exame é algo muito constrangedor e cria muitos transtornos para as famílias que buscam atendimento na unidade. O vice-prefeito Cássio Gois, que faz parte de um grupo em que a reclamação foi postada explicou que o motivo da espera exagerada é porque os exames são feitos por uma empresa terceirizada. Esta explicação, porém, não faz o menor sentido. O fato de uma empresa terceirizada prestar serviços não tira da administração municipal a responsabilidade pelos serviços. Portanto os atrasos e eventuais problemas de qualidade no atendimento são de responsabilidade do poder público. Foi o município que contratou a empresa, então o dever de fiscalizar a execução do contrato é do município. E o vice-prefeito sabe disso.
CORUJAO DO SUS
Muitas pessoas podem não lembrar, mas esse assunto de exames na rede pública de saúde em Cacoal esteve na pauta de campanha do prefeito Adailton Fúria. Ele dizia, durante a campanha, que era uma falta de respeito o que acontecia nas administrações anteriores e que, na sua administração seria diferente. Fúria prometeu aos cacoalenses que iria criar o “Corujão do SUS” em Cacoal e que todos os tipos de exames seriam feitos 24 horas por dia. O horário da madrugada, segundo o prefeito, serviria para garantir a rapidez no atendimento e para acabar com as filas e a demora para fazer um simples exame. Já se passaram dois anos e nenhuma notícia sobre o “Corujão do SUS” em Cacoal. Mesmo que a administração tenha deixado de lado a ideia de criar o Corujão do SUS, talvez seja necessário dar maior eficiência ao serviço de exames no Hospital Materno Infantil e isto depende da administração; não das empresas terceirizadas.
LISTAS DE ESQUERDISTAS
Após o encerramento das eleições presidenciais, eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com os resultados da eleição, passaram a criar em Rondônia listas com nomes de empresas ou pessoas físicas que deveriam ser boicotadas pela sociedade, pelo fato de serem “esquerdistas”. O fato aconteceu em praticamente todos os municípios rondonienses e causou constrangimento e desespero para muitas pessoas. Esta semana, a advogada Janete Maria Warta, que atua em Vilhena, acionou as autoridades exigindo uma resposta do Ministério Público e do Poder Judiciário em relação aos fatos. Segundo a advogada, seus clientes sofreram vários prejuízos morais e materiais que precisam de reparação. O assunto agitou Vilhena e os autores das listas podem ter muita dor de cabeça. É muito provável que as pessoas e empresas citadas em listas de outros municípios tomem medidas semelhantes. Em Vilhena, diversas pessoas que fizeram a divulgação da lista já foram identificadas e a ação proposta pela Dra. Janete Warta contém os prints com as devidas identificações.
DISK DENÚNCIA
A Polícia Federal criou um endereço eletrônico para receber denúncias contra pessoas que teriam participado ou estimulado as invasões e a destruição da sede do Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. A partir desta medida, é possível que outras pessoas venham a ser presas nos próximos dias. Em recente entrevista à imprensa o interventor que comanda as forças policiais no Distrito Federal informou que outras prisões estão previstas em vários estados. Ele citou Rondônia em suas declarações e isto deixou muitos defensores do ex-presidente Bolsonaro assustados. Conforme as informações que circulam em jornais do estado diversos rondonienses já estão presos em Brasília e tiveram inclusive as prisões temporárias transformadas em preventivas. Isto significa que não há uma data para que sejam soltos e as investigações podem levar a outras prisões. A Polícia Federal acusa os presos da prática de terrorismo e outros crimes que foram conformados pelo STF na manutenção das prisões. Muitos rondonienses simpatizantes dos atos de 8 de janeiro já deletaram suas contas nas redes sociais. Outros gravaram vídeos dizendo que jamais concordaram com as manifestações.
MESA DIRETORA
O Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Cacoal, encaminhou ao judiciário local um documento manifestando a posição do órgão em relação aos fatos envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cacoal. No documento, o Ministério Público afirma que um requerimento de autoria dos vereadores Zivan Almeida e Paulinho do Cinema, no qual eles pedem a impugnação da candidatura do vereador Corazinho ao cargo de presidente, deveria passar pela deliberação do plenário. Após a manifestação do MP, o juiz que trata da ação movida pelos vereadores deve decidir sobre os fatos nos próximos dias. Isto significa que está muito longe de encerrar a polêmica sobre a eleição, porque vários episódios ainda devem ocorrer. Ainda não se sabe qual será a decisão do Poder Judiciário, mas é muito provável a polêmica não seja encerrada, visto que caberá recurso, independentemente de qual for a decisão. Por enquanto, a posse do vereador Corazinho está suspensa e João Paulo Picheck é o presidente da Casa de Leis.
POLÊMICA À VISTA
Os vereadores que denunciaram a eleição da Mesa Diretora e acionaram o poder Judiciário certamente possuem o objetivo de levar o tal requerimento ao Plenário porque, em tese, o presidente da Casa, João Picheck, que compõe o outro grupo não votaria, em virtude de ser o presidente. Entretanto, a legislação em vigor nas câmaras de vereadores também determina que os vereadores autores de denúncias ficam impedidos de votar a matéria. Neste caso, os autores da denúncia, Zivan Almeida e Paulinho do Cinema, que já se manifestaram contra o vereador Corazinho, também estariam impedidos de votar, o que desfalca o grupo que deseja impedir a vitória de Valdormiro Corá. Neste caso, mesmo que o presidente João Paulo Picheck decida levar o requerimento ao plenário, a decisão dificilmente seria favorável aos denunciantes. Além disso, o Regimento Interno da Câmara de Cacoal dá ao presidente o direito de interpretar se uma proposição é impertinente e, por esta razão, ele também não estaria obrigado a colocar em votação o polêmico requerimento. Tudo indica que a discussão será longa e não há como prever uma data para o fim dos conflitos.
NÚMERO DE VEREADORES
Nos últimos dias, começou em Cacoal uma longa discussão nas redes sociais sobre a quantidade de vereadores no município. Atualmente a Capital do Café possui 12 cadeiras, mas considerando o número de habitantes, poderia ter até 17 vereadores. O tema certamente vai gerar boas discussões, principalmente porque muitas pessoas não conhecem as regras sobre a quantidade de vereadores em um município. Tentando jogar para a plateia, alguns vereadores já foram às redes sociais declarar que a decisão deveria ser da população, mas isto é apenas discurso vazio. Cabe aos vereadores a decisão, mas o medo de tomar posição é visível em alguns casos. Parece mais cômodo dizer que o povo decide, mas isto é pura demagogia. Para alterar o número de vereadores, é necessário alterar a Lei Orgânica do Município. Somente a Câmara Municipal possui a atribuição de alterar a Lei Orgânica e os vereadores foram eleitos justamente para exercer as atribuições do mandato. Ficar em cima do muro e jogar a responsabilidade para a população não combina com as propostas ousadas apresentadas em campanha, quando os candidatos diziam que desejam ser eleitos para mudar as coisas na cidade.
GASTOS COM VEREADORES
Muitas pessoas se manifestam contrárias à mudança do número de cadeiras, porque imaginam que os valores repassados ao legislativo terão que ser aumentados. Não é verdade essa ideia. Os valores serão os mesmos com 12, 13, 15 ou 17 cadeiras. O que certamente pode mudar é a dinâmica dos debates e das deliberações, porque a possibilidade de haver empate em algumas votações será bem menor. Assim, não se pode rejeitar completamente a ideia, sem fazer uma boa avaliação, porque a realidade pode ser bem diferente do que muitas pessoas imaginam. Caso a Câmara de Cacoal decida aumentar o número de cadeiras, a regra valerá apenas para a próxima eleição municipal. O Art.29 da Constituição Federal é que determina o número de vereadores em cada município. No caso de Cacoal, nossa cidade está incluída na categoria de municípios que possuem entre 80 e 120 mil habitantes. Com esta população, Cacoal pode ter 17 vereadores
