O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos se posicionou neste sábado, 28, contra a suspensão da posse de 11 deputados acusados de envolvimento nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
Na sexta-feira 27, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradora-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre a possibilidade ou não de suspender a posse dos parlamentares. A PGR foi notificada no fim da sexta e tinha 24 horas para se manifestar.
“A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte”, afirmou o subprocurador no despacho.
O subprocurador ressaltou, ainda, que em caso de violação da conduta parlamentar, cabe ao Conselho de Ética da Câmara apurar examinar as condutas dos deputados federais eleitos e diplomados e instaurar ou rejeitar processo contra os parlamentares.
(Revista Oeste)
