CÂMARA MUNICIPAL
A situação jurídica envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cacoal continua sem uma solução. No dia 24 de janeiro, o juiz Ivens dos Reis Fernandes, da Comarca de Cacoal, negou um pedido do Ministério Público para afastar o vereador Valdomiro Corá do exercício do mandato. Em sua decisão, o magistrado argumentou que as razões apresentadas pelo Ministério Público para pedir o afastamento eram insuficientes. O pedido de afastamento citava opiniões do ex-secretário de Meio Ambiente do município, Sandro Coelho e do secretário de educação, Gildeon Alves. Entretanto, o juízo entendeu que meras opiniões dos secretários, sem as devidas comprovações das acusações contra o vereador, não servem para afastar do mandato um membro do legislativo eleito legitimamente para exercer o cargo.
DEPUTADOS ESTADUAIS
Na última quarta-feira, 1º de fevereiro, tomaram posse os 24 deputados estaduais eleitos em 02 de outubro do ano passado. Entre os novos mandatários, Rondônia terá cinco mulheres, fato muito relevante para um estado onde as mulheres estão entre as principais vítimas da violência. Ieda Chaves, Taíssa Sousa, Cláudia de Jesus, Gislaine Lebrinha e Rosângela Donadon formam a bancada feminina para esta legislatura. Com a posse dos novos deputados e deputadas, espera-se que o estado renove também seu desejo e suas esperanças por dias melhores em todos os setores sociais, culturais e produtivos, para que o estado siga seu curso de desenvolvimento. Em 2022, a renovação na Assembleia Legislativa de Rondônia foi menor que na eleição de 2018, visto que naquele ano, a renovação foi de aproximadamente 60%. Em 2022, 13 novos deputados foram vencedores, número também significativo, especialmente pela quantidade de mulheres que passam a exercer mandato em Rondônia. A coluna deseja um mandato de sucesso a todos os deputados e deputadas, esperando que os anseios da população sejam atendidos da melhor maneira possível.
MESA DIRETORA
Como já era sabido, desde os primeiros dias de novembro do ano passado, o deputado Marcelo Cruz foi eleito para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, para os dois primeiros anos da legislatura. No mesmo dia, os deputados e deputadas elegeram também Alex Redano para presidir o Poder Legislativo nos dois últimos anos da atual legislatura. Assim, Alex Redano, que ficou no comando da Casa de Leis em 2021 e 2022, voltará ao posto no início de 2025. Essa prática de eleger a Mesa Diretora com antecedência é uma coisa que não acontece em outros estados, mas virou tradição em Rondônia. Um fato muito visível neste início de mandato dos deputados é que os novos deputados ficaram apenas como coadjuvantes tanto na composição para o primeiro biênio, como para os dois últimos anos. A vitória de Marcelo Cruz e Alex Redano por unanimidade mostra que os novatos chegaram à Assembleia Legislativa em maioria, mas dispostos a aceitar as regras antigas. Mesmo assim, durante a posse, vários dos novos membros fizeram discursos de renovação e mudança.
BANCADA FEDERAL
Assim como os deputados estaduais, os deputados federais eleitos em 02 de outubro, bem como o senador Jaime Bagatolli, tomaram posse em Brasília, na última quarta-feira. Entre os deputados federais de Rondônia, apenas Lúcio Mosquini, Sílvia Cristina e Chrisóstomo de Moura foram reeleitos. Os demais iniciam o mandato pela primeira vez na Câmara Federal. Fernando Máximo, Cristiane Lopes, Maurício Carvalho, Tiago Flores e Eurípedes Clementesão os novos membros da bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados. Jaime Bagatolli assumiu o mandato de senador e ocupará o cargo pelos próximos 08 anos na vaga deixada por Acir Gurgacz. Toda a bancada federal de Rondônia esteve no palanque oposto ao do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Assim, ainda não sabemos como serão as ações dos representantes do estado para buscar os benefícios que a população rondoniense precisa. Lula já declarou, mais de uma vez, que não fará distinção entre aliados e opositores. É esperar pra ver! No dia 27 de janeiro, em reunião com todos os governadores, o presidente repetiu a frase e disse que as portas do Palácio do Planalto estão abertas para todos os estados.
COMEÇO DAS AULAS
As aulas nas escolas da rede pública estadual começam na próxima segunda-feira, 06 de fevereiro. As expectativas são grandes, porque o ano de 2022 representou a volta às aulas presenciais, após dois anos de atividades remotas. O período em que as aulas aconteceram de maneira remota criou um quadro de defasagem que as escolas têm buscado recuperar, desde o início do ano passado. Todos os profissionais da educação reconhecem que é necessário desempenhar os trabalhos de modo muito mais intenso para rever os prejuízos de aprendizagem ocorridos nos anos de atividades remotas. Claro que os profissionais de educação não tiveram nenhuma culpa no surgimento da pandemia, mas o compromisso que eles possuem em ajudar reparar as deficiências que ficaram por causa da Covid-19 é muito evidente. Assim, o começo deste novo ano letivo será mais um ano de muito trabalho para todos os professores e técnicos da educação de Rondônia e certamente os resultados positivos serão garantidos. No ano passado, já foi possível constatar grandes conquistas em todas as escolas da rede estadual e forte retomada para atingir os padrões de qualidade necessários. Este ano, com certeza, não será diferente. Bom ano letivo aos servidores e estudantes da rede estadual de Rondônia.
FALTA DE TRANSPORTE
Falando em início das aulas, parece que muitos alunos que frequentam as escolas estaduais de Cacoal ficarão sem transporte para irem à escola na primeira semana de aula. Isto acontece porque a Secretaria Municipal de Educação de Cacoal decidiu que o ano letivo nas escolas municipais terá início apenas no dia 13 de fevereiro. Como os alunos de escolas estaduais residentes nas linhas e bairros distantes são transportados nos ônibus administrados pela Prefeitura de Cacoal, talvez eles terão que esperar uma semana para irem à escola. Nos dois últimos anos, tem sido comum a secretaria de educação de Cacoal encontrar grandes dificuldades para organizar o sistema de transporte escolar no município. Em 2022, as aulas nas escolas rurais tiveram início somente no mês de abril. Vale destacar que a administração não enfrenta nenhuma oposição da Câmara de Cacoal, neste sentido e todas as propostas sobre a educação que tramitam no legislativo municipal são aprovadas com muita rapidez. Parece então que o problema está na organização da própria secretaria que não consegue realizar as ações em tempo satisfatório para o início do ano letivo sem transtornos.
TRANSPORTE NO RIOZINHO
Está semana, o prefeito de Cacoal anunciou que a população do distrito de Riozinho, localizado a cerca de 10 km do centro da cidade, será beneficiada com o transporte coletivo público e gratuito. Fúria anunciou que a administração comprou um ônibus que o veículo será utilizado para transportar os moradores do Riozinho ao centro de Cacoal. Um projeto para estabelecer a gratuidade do transporte foi encaminhado à Câmara de Cacoal para a deliberação dos vereadores. A população do Riozinho é muito prejudicada há vários anos pela falta de transporte e isso cria sérios transtornos para as centenas de famílias que habitam o distrito. Ainda não está claro como funcionará o sistema e nem a frequência com que ele vai circular, mas a notícia foi bem recebida pela população. Vale lembrar que outras administrações também tentaram implantar o transporte do Riozinho ao centro de Cacoal, mas até hoje não funcionou. Estudantes, trabalhadores autônomos, trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada estão entre as pessoas que necessitam do transporte público no trajeto.
JUSTIÇA ELEITORAL
Os horários de funcionamento da Justiça Eleitoral em Rondônia mudam a partir da próxima segunda-feira, 06 de fevereiro. Na capital do estado e nos Cartórios Eleitorais do interior, o horário de funcionamento para o atendimento ao público passa a ser das 7:30 às 14:30. Assim, os eleitores, partidos e outras pessoas interessadas podem ter maior comodidade no sistema de atendimento, visto que o tempo será bem amplo e atende às demandas de horários das pessoas que buscam a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral em Rondônia tem buscado a cada ano melhorar o atendimento ao público e o trabalho prestado tem sido de excelente qualidade. Nas últimas eleições, a Justiça Eleitoral desempenhou um brilhante trabalho no estado e obteve os melhores resultados possíveis. Em Cacoal, por exemplo, a equipe do Cartório Eleitoral atua permanentemente buscando levar à população todas as informações corretas e necessárias sobre o setor. A servidora Cariny Cielo e sua equipe possuem contato com diversos setores da sociedade, ministram cursos e palestras e estão sempre à disposição para atender a população. Este trabalho é fundamental para que todos os segmentos da sociedade estejam bem informados sobre o sistema eleitoral e o processo democrático brasileiro.
PRISÕES EM RONDÔNIA
As operações da Polícia Federal relacionadas com os ataques ao STF, Senado Federal e Palácio do Planalto chagaram a Rondônia, mais uma vez, esta semana. Pelo menos duas pessoas identificadas pela PF como participantes ou incentivadoras dos atos terroristas foram presas no estado esta semana e outras prisões ainda podem acontecer. O movimento ocorrido no dia 08 de janeiro levou para a cadeia mais de 1.500 manifestantes e cerca de 1.000 pessoas continuam presas depois de passar por audiências e análises do Poder Judiciário. Este número pode aumentar muito, porque o Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a operação terá caráter permanente, até que todos os culpados sejam identificados, julgados e punidos. Ao todo, mais de 40 pessoas de Rondônia foram presas após o 08 de janeiro e várias outras prisões podem ocorrer a qualquer momento. Algumas das pessoas identificadas e presas dizem que foram a Brasília apenas para acompanhar os fatos, mas a Polícia Federal fez muitas investigações até pedir as prisões. Muitas pessoas suspeitas de incentivarem ou participarem dos atos deletaram suas redes sociais, mas isto não resolve o problema, já que a PF dispõe de muitas outras informações.
PARA REFLETIR
“Seja otimista e acredite que é possível vencer todas as suas tribulações que vem enfrentando, nunca perca a esperança, mesmo que o caminho pareça ser árduo demais, continue persistindo. Às vezes é no último esforço que grandes objetivos se concretizam”. (Psicanalista Jorge Monteiro)
