Com o objetivo de fortalecer ações educativas e de conscientização quanto ao abandono de animais, o Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 4.994, que institui a “Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Rondônia”. A instituição visa estimular a guarda responsável dos animais de estimação e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas a combater o abandono de animais, previsto pela Lei Federal nº 9.605/98.
Por meio de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, escolas estaduais, municipais e organizações que atuam na área, o Poder Executivo Estadual quer contribuir para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais. A Lei, de autoria do Deputado Eyder Brasil, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo de Rondônia, sendo promulgada em 20 de maio de 2021.
No estado, cabe à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA) apurar todas as ocorrências de abandono e maus tratos contra os animais. Para isso, dentro da Delegacia, há o Núcleo de Proteção aos Animais. Para a delegada titular, Janaína Xander Wessel, o Dezembro Verde surge para fortalecer as ações nesse sentido e a escolha do mês não é aleatória.
“Este é o mês em que as pessoas viajam e muitas delas, ou abandonam seus animais na rua ou os deixam em casa, sem que vá alguém para dar os devidos cuidados. Isso é considerado maus tratos hoje, no artigo nº 32, parágrafo 1ºA, da Lei de Crimes Ambientais, puníveis com 2 a 5 anos de reclusão”, garante a delegada.
Sobre a orientação às pessoas que testemunham esse tipo de crime, a delegada ressalta a importância da denúncia. “Considerando que o crime de abandono é um crime de difícil apuração, o ideal é a pessoa tentar filmar o momento do abandono e anotar o número da placa do veículo ou a identificação da pessoa que praticou este crime contra um animal”, ressalta a Janaína.
A delegada enfatiza ainda que as denúncias podem ser feitas de forma anônima nas delegacias de Polícia Civil e também pela Delegacia Virtual.
PROTEÇÃO
Em Cacoal, com o apoio da comunidade, a Associação Protetora de Animais “Vira-Lata, Vira Amor” tem se destacado na realização de campanhas de conscientização e de ações voltadas à saúde e ao bem estar dos animais abandonados.
Em pouco mais de três anos de atuação, a Associação já conseguiu ajudar mais de mil animais, resgatando-os das ruas, oferecendo atendimento veterinário e encontrando novos lares, por meio da adoção e frequentemente realiza campanhas de castração para evitar que os animais de rua se reproduzam. Essas ações também atendem animais que tem abrigo, mas cujos donos não podem custear o procedimento.
“Essa iniciativa do Dezembro Verde é válida e necessária. É preciso falar sobre.Quanto mais se fala, mais o conhecimento se espalha. Com certeza a conscientização faz toda a diferença, principalmente se começarmos junto às crianças, que são o futuro da nossa nação”, defende a vice-presidente da Associação Protetora de Animais de Cacoal, Angélica Vieira Antunes.
“É de extrema importância palestrar nas escolas. É preciso conscientizar de que tudo isso é crime e merece punição. Rondônia avança no combate ao abandono e aos maus tratos dos animais”, conclui Angélica.
(Giliane Perin – Secom/ Governo de Rondônia)
