PRIMEIRA SESSÃO
Na próxima segunda-feira, dia 27 de fevereiro, a Câmara Municipal de Cacoal volta aos trabalhos legislativos. Nesta data, acontece a primeira sessão ordinária do ano de 2023. Este fato provavelmente coloca o Poder Legislativo de Cacoal entre os raros casos de exceção entre os mais de 5.560 municípios brasileiros. A regra geral é adotada com base no recesso legislativo do Congresso Nacional, estabelecido na Constituição Federal. Deputados federais e senadores possuem recesso parlamentar que dura, no máximo, 55 dias. Este parâmetro é adotado em todas as assembleias legislativas do Brasil e praticamente todas as casas legislativas municipais. Cacoal, porém, é uma exceção e o recesso parlamentar na Capital do Café dura mais de 100 dias, ou seja, o dobro de tempo do Congresso Nacional, das assembleias legislativas dos estados e de quase todas as câmaras municipais. Neste caso, o prejuízo para o contribuinte é muito grande, porque muitos projetos importantes são paralisados por longo tempo. Esta situação em Cacoal acontece porque o Regimento Interno da Casa de Leis é do ano de 1984 e possui inúmeros dispositivos completamente em desacordo com as normas vigentes no país. Os atuais vereadores prometeram em campanha mudar a realidade do município, mas o Poder Legislativo ainda funciona com regras do período da ditadura.
CENTRO DO AUTISTA
O presidente da Câmara de Cacoal, João Paulo Pichek, decidiu recolocar em discussão o polêmico projeto do Executivo Municipal referente à situação de um teste seletivo realizado pela Prefeitura de Cacoal em julho do ano passado. O prefeito e os vereadores do grupo da administração alegam que a matéria precisa ser aprovada para que as aulas na rede municipal sejam iniciadas e para colocar em funcionamento o Centro do Autista. Entretanto, segundo circula, os vereadores de oposição identificaram diversas irregularidades no texto da matéria. A decisão do presidente da Câmara de Cacoal, de pautar a matéria, atende a um pedido feito pelas famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e provavelmente algumas emendas ao projeto serão apresentadas no decorrer da tramitação. Com certeza, a situação dos autistas é uma prioridade e precisa ser analisada com seriedade e respeito, mas diversos vereadores têm usado as discussões sobre o projeto para fazer discursos eleitoreiros e demagógicos. O pano de fundo desta discussão toda pode ser outro. Dizem até que diversos vereadores esperam a aprovação do projeto para abrigar cabos eleitorais em cargos da administração municipal.
ATENDIMENTO QUALIFICADO
Durante as discussões envolvendo a situação do Centro do Autista, diversas pessoas pregaram a ideia de que a aprovação do projeto 193 seria a solução para todos os problemas. Esta situação, entretanto, precisa ficar esclarecida, porque atender pessoas com autismo é um trabalho que exige diversos requisitos técnicos e profissionais que precisam ser cumpridos. Em pronunciamento feito na Câmara Municipal de Cacoal esta semana, o secretário de educação informou que cerca de 200 crianças serão atendidas no Centro do Autista. Aí é que vem a parte técnica. É preciso que o município contrate o número suficiente de profissionais em todas as áreas necessárias. Não é possível atender tantas crianças, caso a prefeitura contrate apenas um profissional de cada área. Os números de psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outros profissionais precisa atender a proporção necessária. É preciso que o secretário Gildeon Alves esclareça esta situação. Esses profissionais possuem limites de números de atendimentos diários e não se pode brincar com esta situação. Há casos em que o mesmo paciente precisa ser atendido mais de uma vez na semana pelo profissional. Os critérios técnicos certamente serão decisivos para o sucesso do Centro do Autista.
MESA DIRETORA
A volta dos trabalhos legislativos também traz de volta as discussões sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal, que até hoje não foi definida, porque o caso encontra-se judicializado. Quando aconteceu a realização da eleição, o vereador Valdomiro Corá seria o eleito, porém alguns vereadores acionaram o Poder Judiciário. Paulinho do Cinema e Zivan Almeida apresentaram um documento em que questionam o colega por ausência de requisitos morais e exigem sua impugnação. Inicialmente, o presidente da Casa de Leis rejeitou a denúncia, mas os vereadores foram ao judiciário e exigiram a votação do documento. Ninguém sabe dizer exatamente quando haverá uma decisão final sobre esse conflito. Entre a população, tem quem acredite não haver problema algum de Valdomiro Corá ser o presidente da Casa de Leis de Cacoal, mas também tem bastante gente que torce para que outra solução seja encontrada e outro vereador assuma a presidência.
BASE FRAGILIZADA
Durante os dois anos que ainda faltam para o término dos mandatos municipais, diversas matérias que exigem o quórum qualificado podem tramitar na Câmara Municipal de Cacoal. Isto pressupõe a ideia de que nem sempre os 06 votos cativos que o grupo do prefeito propaga ter na Casa de Leis serão suficientes para resolver os problemas. Logicamente que muitas coisas ainda podem acontecer e não existe nada na política que não possa mudar.
Muitos acham que os vereadores que compõem o grupo do prefeito dentro da Câmara de Cacoal não possuem as habilidades necessárias para articular em favor dos interesses do executivo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão, em relação à Procuradoria Jurídica da Câmara de Cacoal, que pode ser uma grande saia justa para o grupo do prefeito. O STF decidiu que o presidente da Casa tem o direito de nomear o Procurador Geral de sua escolha. Esta decisão muda muita coisa, porque os vereadores ligados à administração têm usado os procuradores da Casa, em diversas ocasiões, contra os demais vereadores.
EMENDAS PARLAMENTARES
Como é do conhecimento de todos, muitos recursos utilizados para fazer investimentos nos municípios são recursos oriundos das chamadas emendas parlamentares. Isto acontece, porque nem sempre as fontes de arrecadação municipal são suficientes para obras de maior volume financeiro. Entretanto, a administração do prefeito Adailton Fúria tem encontrado muita dificuldade para executar obras referentes aos recursos de emendas. Um exemplo desta situação é a obra de asfaltamento de diversas ruas do bairro industrial, que seria realizada com recursos de uma emenda do deputado Crispim e até hoje não foi executada. Assessores do deputado Alan Queiroz também falam de recursos que até hoje não teriam sido aplicados no município. Há outros exemplos, como é o caso da rodoviária de Cacoal que já virou folclore. Atualmente a Rodoviária do Colono, localizada na rua Afonso Pena, está em condições muito melhores de uso, em relação à rodoviária principal, mas também necessita de reforma. Quando é cobrada, a administração costuma dizer que “o recurso está na conta”, mas os trabalhos nunca são executados. Não adianta nada ter dinheiro em conta e a população sofrer com a falta da execução das obras. Ao prefeito Furia, deixamos a pergunta: novidades sobre essas obras e serviços?
RUA UIRAPURU
Neste período em que as chuvas caem com muita intensidade no estado, a vida de grande parte da população fica dramática. No caso de Cacoal, a rua Uirapuru é um exemplo emblemático de constantes transtornos, porque os problemas de drenagem são muito sérios. Por diversas vezes, os trabalhos de pavimentação da obra foram anunciados e vários vereadores, secretários e aliados da administração fizeram lives do local anunciando o começo das obras. Até hoje, os problemas continuam, sempre que cai uma chuva mais volumosa, a população se preocupa. O caso da rua Mário Quintana também já virou uma novela e ninguém sabe quando será o capítulo final. Sempre que os moradores cobram, os políticos respondem que o dinheiro está na conta. No verão, eles dizem que o projeto precisa ser refeito; no inverno, dizem que a obra será feita após as chuvas. Esta situação já fez muitas vítimas das enchentes e das chuvas em Cacoal.
HOSPITAL MUNICIPAL
Alguém lembra do barulho que se fez, nos últimos anos, sobre a construção do Hospital Municipal? Pois é! Esta obra também foi colocada no esquecimento e nenhum político fala quando será a conclusão. Os vereadores que cobram do governo do estado melhores condições de atendimento no HEURO e no Hospital Regional de Cacoal nunca cobraram do nenhuma posição sobre as obras paradas do Hospital Municipal. É lógico que o Governo do Estado tem o dever de oferecer atendimento digno e de qualidade nas unidades de saúde mantidas pelo estado, mas os vereadores não poderiam fechar os olhos para a estrutura municipal de saúde pública. A conclusão das obras do Hospital Municipal e a instalação de bons equipamentos, combinada com a contratação de profissionais, certamente diminuiria muito as filas quilométricas e diárias que ocorrem em unidades como o HEURO. Aliás, é sempre importante lembrar que todos os profissionais de saúde fazem um trabalho brilhante, visando atender bem a população. O problema está sempre na falta de equipamentos, estrutura e materiais básicos, por falta de bons representantes políticos.
PARA REFLETIR
O Carnaval do povo chegou ao fim. Agora, que começa o novo ano, vamos esperar e ver como se organizam os blocos, comissões de frente e os ritmistas do mundo político de Rondônia e da nossa Amada Cacoal.
