A Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cacoal estava prevista para acontecer na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13.03), porém, não foi realizada por falta de quórum constatado com a ausência dos seis vereadores da base do Executivo: Romeu Moreira (União Brasil), Edimar Kapiche (PSDB), Luiz Fritz (PSD), Ezequiel Câmara (PP), Zivan Almeida (PSC) e Paulinho do Cinema (PSB).
A ausência dos parlamentares foi registrada em ATA, e o presidente da Câmara vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) alertou que, a partir de agora, os legisladores que ausentarem à Sessão sem justificativa, terão seus salários descontados.
“Não é justo com a população que paga o salário dos vereadores. O povo não é obrigado a trabalhar tanto para pagar IPTU e impostos, pra ver uma situação desta acontecer. Todos estiveram na Casa hoje, 10 participaram de reunião na Presidência no decorrer do dia, e agora não participam da Sessão”, lamentou, atribuindo a ausência, à inconformidade com a Eleição da nova Mesa Diretora.
A medida do atual presidente é fundamentada na Lei 4.585/2020 que fixa o subsídio mensal dos parlamentares, e em seu artigo 2º determina o desconto de R$ 2.525,00 a cada parlamentar que faltar às Sessões Ordinárias sem justificativa plausível.
Além da Eleição das Comissões, o vereador Corá lembrou que a atitude dos parlamentares que não compareceram à Sessão prejudica a tramitação dos Projetos de Lei que estão em trâmite pela Casa, que conforme observou, não podem ser colocados em discussão sem a Eleição das Comissões Permanentes.
“Como não foi feita a Eleição das Comissões hoje, não haverá Reunião de Comissões de novo esta semana. Semana passada já não teve por conta de não ter sido realizada junto com a Eleição da Nova Mesa Diretora. E com tudo isso, a população fica prejudicada, pois caso eles insistam em faltar às Sessões, os Projetos simplesmente ficarão todos parados”, complementou.
Ao fazerem uso da Tribuna, os vereadores: João Paulo Pichek (Republicanos) 1º secretário da Mesa Diretora, Lauro Garçom (PSD) 2º secretário, dr Paulo Henrique (PTB) e Magnison Mota (PSC) também criticaram a postura dos colegas faltantes.
Na manhã desta terça-feira (14), o presidente oficializou o pedido de desconto na folha de pagamento de março dos vereadores ausentes ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cacoal.
Texto e foto: DECOM CMVC
