Na manhã desta sexta-feira, 31/03, foi realizado um importante evento na Escola Pedro Kemper, que reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de contadores e a população em geral, que foram privilegiados com informações importantes sobre uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia que apoia a destinação de parte do imposto devido por pessoas e empresas em apoio aos fundos Estadual e Municipais da Infância e Juventude a projetos sociais voltados para a infância e juventude.
O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, foi representado no evento pelo Chefe de Gabinete do Município, Sílvio Machado, o qual informou que o Município apoia esse projeto voltado para as questões sociais, beneficiando crianças e adolescentes.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Marilande Alves, destacou a importância desse evento de hoje, chamando-o de “Dia D”, “Dia de Declaração de Amor”, no qual contadores e representantes do poder público tiveram a oportunidade de ouvir sobre essa iniciativa e a partir de aí levar informações à sua base de clientes sobre como destinar parte do Imposto de Renda devido para assegurar direitos da criança e do adolescente.
A idealizadora da Campanha Declare Seu Amor, Dra Ana Valéria de Queiroz, afirmou que os contribuintes podem fazer de uma obrigação (que é pagar o imposto de renda) em importante ato de amor. O evento de hoje, segundo ela, teve o objetivo de informar à população que é possível ajudar entidades assistenciais sem tirar o dinheiro do bolso. Ela esclareceu que até 3% do imposto de renda pode ser destinado a projetos sociais do próprio município, em vez de ir tudo para o tesouro nacional.
As pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido e as empresas até 1% e, para isto, basta informar o valor que deseja destinar na hora de fazer a declaração do imposto de renda e isso não aumenta o valor do imposto a ser pago, mas apenas direciona parte do valor já devido para o Fundo da Criança e do Adolescente.
O Tribunal de Justiça de Rondônia informa que a aplicação dos recursos tem transparência total e fiscalização ampla de órgãos como o Tribunal de Contas, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e o próprio contribuinte. (AscomPMC)
