A prefeitura de Rolim de Moura (RO), por meio das Secretarias de Fazenda e Planejamento, convoca a classe empresarial para uma reunião que ocorrerá nesta quinta-feira (06) as 11h na Câmara Municipal para debater sobre o uso dos espaços públicos (calçada, canteiro central) para anúncios e propaganda.
A diretoria de fiscalização municipal destaca que a reunião atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público e a não observação poderá ocasionar o ajuizamento de ações civis públicas.
A prefeitura lembra que não é permitido bandeirolas, placas, banners e/ou totens no meio dos canteiros centrais e das calçadas, ou seja, onde for espaço público, sendo necessário retirar os objetos/propagandas obedecendo a recomendação ministerial.
Por isso, reitera o convite aos empresários que participem da reunião para seguir as instruções.
Fonte: Assessoria
