À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial da perda de mandato, atendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
“Hoje a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou a jornalistas.
À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial da perda de mandato, atendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado.
Deltan afirmou que não se arrependeu “em nenhum momento” do que fez enquanto parlamentar e que não faria nada diferente para manter o seu mandato.
“Deixo hoje a Câmara dos Deputados, mas deixo com a paz com quem honrou os seus eleitores. Deixo o Congresso Nacional com a paz de alguém que não foi cassado porque cometeu algum crime, porque praticou corrupção, porque esteve em farras de guardanapos ou porque aceitou um tríplex em troca de favores”, disse.
“Não fui cassado pela minha saída do Ministério Público. Fui cassado pelo que eu fiz dentro do Ministério Público, por ter ousado colocar corruptos pela primeira vez debaixo da lei. O meu crime foi ter defendido meus valores, defendido a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia pela primeira vez na história do Brasil. Hoje sou cassado pelas mãos de um ministro delatado no TSE e a partir das mãos de um deputado acusado na Câmara”, seguiu.
A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao CNMP –que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Os adversários do ex-procurador afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010.
